A Fundação Nacional de Saúde – Funasa, é o órgão do Governo Federal responsável pela implementação de ações de saneamento em áreas rurais de todos os municípios brasileiros, inclusive no atendimento às populações remanescentes de quilombos, assentamentos rurais e populações ribeirinhas, conforme estabelecido no Plano Plurianual de Governo (PPA 2012-2015).

Ao Ministério da Saúde compete a coordenação do Programa de Saneamento Rural, bem como a elaboração de um modelo conceitual em concordância com as especificidades dos territórios rurais, definido como Programa Nacional de Saneamento Rural, conforme expresso no Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANSAB. No exercício de suas atribuições e em consonância com sua estrutura e organização, o Ministério da Saúde delega à Funasa a competência pela coordenação do Programa de Saneamento Rural.

Segundo Censo Demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE/2010, no Brasil cerca de 29,9 milhões de pessoas residem em localidades rurais, totalizando aproximadamente 8,1 milhões de domicílios.

Nas Figuras a seguir é ilustrada a distribuição da população rural por estado (Figura 1) e por município (Figura 2), apresentando aqueles com maior população residente em áreas rurais.

Figura 1: Distribuição da População Rural por Estado

 

Fonte: IBGE – Censo 2010

Figura 2: Distribuição da População Rural por Município

Fonte: IBGE – Censo 2010

Os serviços de saneamento prestados a esta parcela da população apresentam elevado déficit de cobertura. Conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD/2012, apenas 33,2% dos domicílios nas áreas rurais estão ligados a redes de abastecimento de água com ou sem canalização interna. No restante dos domicílios rurais (66,8%), a população capta água de chafarizes e poços protegidos ou não, diretamente de cursos de água sem nenhum tratamento ou de outras fontes alternativas geralmente inadequadas para consumo humano.

A situação é mais crítica quando são analisados dados de esgotamento sanitário: apenas 5,2% dos domicílios estão ligados à rede de coleta de esgotos e 28,3% utilizam a fossa séptica como solução para o tratamento dos dejetos. Os demais domicílios (66,5%) depositam os dejetos em “fossas rudimentares”, lançam em cursos d´água ou diretamente no solo a céu aberto (PNAD/2012).

Este cenário contribui direta e indiretamente para o surgimento de doenças de transmissão hídrica, parasitoses intestinais e diarreias, as quais são responsáveis pela elevação da taxa de mortalidade infantil.

As ações de saneamento em áreas rurais visam reverter este quadro, promovendo também a inclusão social dos grupos sociais minoritários, mediante a implantação integrada com outras políticas públicas setoriais, tais como: saúde, habitação, igualdade racial e meio ambiente.

É importante frisar que o meio rural é heterogêneo, constituído de diversos tipos de comunidades, com especificidades próprias em cada região brasileira, exigindo formas particulares de intervenção em saneamento básico, tanto no que diz respeito às questões ambientais, tecnológicas e educativas, como de gestão e sustentabilidade das ações.

 
População Rural em Extrema Pobreza

Em consonância com o Plano Brasil sem Miséria, instituído pelo Decreto nº 7.492/2011, e com base no Censo/2010, verifica-se que da população total em extrema pobreza no Brasil (16,2 milhões de habitantes), praticamente a metade encontra-se no meio rural, representando 7,6 milhões de habitantes, ou seja, 25% do total da população rural do Brasil.

A linha de extrema pobreza foi estabelecida em R$ 70,00 per capita considerando o rendimento nominal mensal domiciliar. Deste modo, qualquer pessoa residente em domicílios com rendimento menor ou igual a esse valor é considerada extremamente pobre.

Na Figura 3 é ilustrada a distribuição dos domicílios rurais em extrema pobreza por Município. Observa-se maior concentração nos estados do Norte e Nordeste do Brasil, especialmente nas regiões da calha do Rio Amazonas e no Semiárido.

Figura 3: Distribuição dos Domicílios Rurais em extrema pobreza por Município

 

Fonte: IBGE – Censo 2010

Panorama atual das condições de saneamento no meio rural Abastecimento de Água

Quanto ao cenário atual do saneamento no meio rural, os dados da PNAD/2012 demonstram que ainda são intensas as desigualdades no acesso aos serviços de abastecimento de água entre os habitantes das áreas urbanas e rurais.

Conforme demonstrado na Tabela 1 e na Figura 4, apenas 33,2% dos domicílios rurais estão ligados à rede de distribuição de água, e 66,8% dos domicílios rurais usam outras formas de abastecimento, ou seja, soluções alternativas, coletivas e; ou individuais, de abastecimento. Enquanto 93,9% dos domicílios urbanos estão ligados à rede de distribuição de água.

Tabela 1: Abastecimento de Água por Domicílios na área rural e urbana no Brasil

 

Fonte: IBGE/PNAD (2012)
 

Na Figura 5 observa-se que predomina na área rural o abastecimento de água a partir de outras formas com canalização interna (44,1%). Nestes casos, a qualidade da água depende da proteção das fontes e de uma rede de distribuição sem risco de contaminação.

Figura 5: Abastecimento de Água nos Domicílios Rurais do Brasil

 

Fonte: IBGE – PNAD 2012
 

Na Figura 6 é apresentada a cobertura de abastecimento de água por região geográfica e na Figura 7 é caracterizado o abastecimento de água em domicílios rurais por região geográfica. Observa-se que as regiões Norte e Centro-Oeste têm os menores percentuais de cobertura de domicílios ligados à rede de distribuição de água e, consequentemente, os maiores percentuais de domicílios que utilizam soluções alternativas de abastecimento. O fato de a região Nordeste apresentar maior percentual de domicílios rurais ligados à rede pode ser atribuído às suas características demográficas, pois 46,7% dos domicílios rurais brasileiros estão localizados nesta região. Além disso, a distribuição de seus domicílios é menos dispersa do que nas regiões Norte e Centro-Oeste.

 
Figura 6:  Abastecimento de água por Região Geográfica.

 

Fonte: IBGE/PNAD (2012)

 
Figura 7:   Abastecimento de água em domicílios rurais por Região Geográfica.

 

Fonte: IBGE/PNAD (2012)
 

As Figuras 8 e 9 apresentam a cobertura de abastecimento de água dos domicílios rurais, por unidade da federação, e demonstram existir uma diferença considerável no percentual de cobertura nos estados. No Estado de Rondônia, por exemplo, apenas 6,4% dos domicílios rurais estão ligados à rede de distribuição de água, enquanto em Sergipe, esse percentual é cerca de 61%.

O fato de alguns estados recorrerem a soluções alternativas de abastecimento, em detrimento da ligação à rede, deve-se a alguns fatores, tais como: demográficos (concentração de grandes propriedades e dispersão de domicílios), geológicos (disponibilidade de água subterrânea), ausência ou insuficiência de sistemas públicos de abastecimento.

Figura 8:  Percentual de domicílios rurais ligados à rede de abastecimento de água por Estado.

 

Fonte: IBGE/PNAD-2012

Figura 9:  Percentual de domicílios rurais com soluções alternativas de abastecimento de água por Estado.

 

Fonte: IBGE/PNAD-2012

Esgotamento Sanitário
 

Quanto à cobertura de serviços de esgotamento sanitário, o cenário atual demonstra a existência de um déficit muito superior ao apresentado para o abastecimento de água. Segundo a PNAD/2012, apenas 57,1% dos domicílios brasileiros possuem coleta de esgoto ligada à rede geral, sendo que outros 20,7% são atendidos por fossa séptica. No entanto, 22,3% dos domicílios dispõem de soluções inadequadas:  16,6% atendidos por fossas rudimentares, 3,1% por outras soluções e 2,6% não possuem alternativas para o esgotamento sanitário.

Quando a análise é focada em domicílios localizados em áreas rurais, esse quadro apresenta maior agravamento. Segundo a PNAD/2012 e conforme demonstrado na Tabela 2 e na Figura 10, somente 5,2% dos domicílios rurais possuem coleta de esgoto ligada à rede geral e 28,3% possuem fossa séptica (ligada ou não à rede coletora).

Fossas rudimentares e outras soluções, são adotadas por 45,3 e 7,7% dos domicílios rurais, respectivamente. Destaca-se que na sua maioria, essas soluções são inadequadas para o destino dos dejetos, como as já citadas fossas rudimentares, valas, despejo do esgoto inatura diretamente nos cursos d’água. Além disso, 13,6% dos domicílios não dispõem de nenhuma solução. Por outro lado, 65,5% dos domicílios urbanos têm acesso à rede de esgotamento sanitário.

A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico – PNSB (IBGE-2008) indica que 55,2% dos municípios brasileiros tinham serviço de esgotamento sanitário por rede coletora, três pontos percentuais acima do índice verificado em 2000 (52,2%). Contudo, a PNSB identificou que somente 28,5% dos municípios faziam tratamento de esgoto (pelo menos um distrito do município tratava o esgoto coletado, mesmo que parte dele).

Tabela 2: Esgotamento Sanitário nos Domicílios

  
Figura 10:  Esgotamento Sanitário nos domicílios brasileiros

 

Fonte: IBGE – PNAD 2012
 

Na Figura 11 é apresentado um panorama das soluções adotadas para o esgotamento sanitário nos domicílios brasileiros localizados em áreas rurais e urbanas, segundo a região geográfica. Conforme esperado, os domicílios urbanos apresentam cobertura por rede de esgotamento sanitário, em muito, superior aos rurais, principalmente nas regiões sul e sudeste.

Figura 11:  Esgotamento Sanitário por Região.

 

Fonte: IBGE – PNAD 2012
 

O fato de nas áreas rurais existir significativo número de domicílios dispersos, e a inexistência de rede coletora de esgotos nas áreas mais concentradas, leva as famílias a recorrerem a alternativas de esgotamento sanitário, como fossa rudimentar (45,3) e outras formas (7,7%), representando um total de 53% do total de domicílios rurais (Figura 12).

 Figura 12: Esgotamento sanitário nos Domicílios Rurais

 

Fonte: IBGE – PNAD 2012
 

Na Figura 13 é destacado um panorama das soluções adotadas para o esgotamento em domicílios rurais, segundo a região geográfica. Destaca-se o predomínio da utilização de fossas rudimentares em todas as regiões do Brasil, no entanto as regiões Norte e Nordeste apresentam também elevados percentuais de domicílios sem soluções para esgoto sanitário.

Figura 13:  Esgotamento Sanitário em municípios rurais por Região Geográfica.

Fonte: IBGE – PNAD 2012

Esse cenário sobre o esgotamento sanitário, tanto na área urbana como na área rural, reflete os potenciais riscos à saúde da população, em especial as crianças, bem como demonstra a exposição dos mananciais de abastecimento de água a fontes de contaminação pontuais e difusas e a provável deterioração  do meio ambiente.

 

Resíduos Sólidos
 

No que se refere aos serviços de coleta de resíduos sólidos, percebe-se um cenário ainda mais contrastante entre domicílios urbanos e rurais. A PNAD/2012 constatou que 93,2% dos domicílios urbanos têm acesso à coleta direta, enquanto somente 23,4% dos domicílios rurais recebem este tipo de serviço (Figura 14).

 
Figura 14: Destino dos resíduos sólidos nos domicílios brasileiros.

 

Fonte: IBGE/PNAD-2012
 

Na Figura 15 são apresentados os dados referentes ao destino dos resíduos na área rural, por região. Observa-se que nas regiões Sudeste e Sul há uma situação melhor em termos de coleta direta, o que pode ser explicado pelo fato das políticas públicas de limpeza urbana dessas regiões exercerem influência sobre as áreas rurais.

O Saneamento Rural no âmbito da Política Federal de Saneamento Básico

O Programa Nacional de Saneamento Rural

 

A Política Federal de Saneamento Básico, instituída pela Lei 11.445/2007, tem como uma de suas diretrizes a garantia de meios adequados para o atendimento da população rural dispersa, mediante a utilização de soluções compatíveis com suas características econômicas e sociais peculiares.

O Plano Nacional de Saneamento Básico – Plansab, cuja elaboração é prevista na Lei nº 11.445/2007, aprovado em dezembro de 2013, é resultado de um processo coordenado pelo Ministério das Cidades (MCidades). O Plansab assume uma abordagem de planejamento com ênfase em uma visão estratégica de futuro, considerando três possíveis cenários.

Diante do atual cenário da Política Federal de Saneamento Básico, o Plansab determina a elaboração de três programas para sua operacionalização:

1. Saneamento Básico Integrado;
2. Saneamento Rural; e
3. Saneamento Estruturante.

De acordo com o Plansab, a coordenação do Programa de Saneamento Rural é responsabilidade do Ministério da Saúde por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

A Funasa/MS, em consonância à Política Federal de Saneamento Básico, está coordenando a elaboração de um instrumento para a implementação do Programa de Saneamento Rural , definido como Programa Nacional de Saneamento Rural, considerando a integralidade das ações, a concepção de territorialidade rural e a integração com outros Programas e Políticas Públicas em andamento

O PNSR, conforme os princípios e diretrizes  do Plansab, terá como objetivo promover o desenvolvimento de ações de saneamento básico em áreas rurais com vistas à universalização do acesso, por meio de estratégias que garantam a equidade, a integralidade, a intersetorialidade, a sustentabilidade dos serviços implantados e a participação e controle social.

É importante frisar que o meio rural é constituído de diversos tipos de comunidades, com especificidades de cada região brasileira, exigindo formas particulares de intervenção em saneamento básico, tanto no que diz respeito às questões ambientais, tecnológicas e educativas, como de gestão e sustentabilidade das ações.

Assim, a proposta do Programa Nacional de Saneamento Rural deverá levar em conta a compreensão das características de cada tipo de população e ser compatível com as necessidades e realidades encontradas em cada uma dessas comunidades nas diferentes regiões brasileiras.

O programa visa promover a inclusão social destes grupos sociais, mediante a implantação de ações de saneamento integradas com outras políticas públicas setoriais, tais como: saúde, recursos hídricos, habitação, igualdade racial e meio ambiente. Deve garantir, portanto, a integração e interface com as demais políticas de estado em andamento, como os Planos e Programas: Brasil Quilombola, Territórios da Cidadania, Desenvolvimento Rural Sustentável, Reforma Agrária, Brasil Sem Miséria, entre outros.

A participação social e a integração de ações entre Governo Federal, Estados e Municípios são fundamentais para a construção e implementação do Programa.

A Funasa já realizou algumas atividades iniciando o processo de planejamento e elaboração de uma primeira proposta de Programa Nacional de Saneamento Rural, com o objetivo de subsidiar os debates interna e externamente. Neste sentido, em nível técnico, até o momento foram realizadas atividades como:

• Ciclo de debates;
• Oficinas de trabalho com Órgãos Federais;
• Participação em reuniões com organizações de movimentos sociais;
• Participação em seminários para apresentação e discussão da proposta preliminar;

Com a aprovação do Plansab em dezembro de 2013, a próxima etapa do processo de elaboração do PNSR consiste na realização de estudos aprofundados e ampliados sobre o panorama do saneamento rural no Brasil, o delineamento de indicadores, critérios, prioridades e metas, definição de investimentos e recursos, diretrizes estratégicas, monitoramento e avaliação, em consonância com o Plansab.

Para o exercício de 2014 pretende-se ainda realizar oficinas regionais  com a participação dos diversos atores e segmentos sociais interessados e envolvidos nas questões do saneamento rural, visando ampliar o debate acerca da elaboração da proposta do PNSR.

Fonte: FUNASA