Aplicação de produto não é regulamentada para consumo e uso industrial.
Vicente Andreu voltou a falar de faixas em outorga do Sistema Cantareira.
O presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, defendeu em visita a Campinas (SP) a criação de regras que permitam elevar a aplicação da água de reúso em municípios brasileiros afetados pela escassez hídrica. Além disso, ele reforçou a sugestão para que a próxima outorga do Sistema Cantareira, em São Paulo, contemple faixas durante a distribuição do líquido na capital e cidades do interior.
De acordo com Andreu, parte das indústrias ainda é contrária à implantação acelerada da água de reúso e optam pela água da rede pública, ainda que o custo seja maior, em virtude da falta de regulação. Ele frisou que o Conselho Nacional de Recursos Hídricos incluiu a questão em agenda e defendeu mecanismos de integração para acelerar o processo.
"Precisamos avançar rapidamente para a parte do uso industrial e consumo. A outra parte é a de garantias para acesso, principalmente a política tarifária, que é Saneamento", falou ao mencionar que ainda são necessárias avaliações de órgãos do Meio Ambiente e Sáude. "É necessário criar políticas tarifárias, visto que em grande maioria a água de reúso tende a ter origem privada", falou sobre a necessidade de garantir transparência e segurança.
Ao tratar sobre domínios de rios e lagos por estados e União, o presidente da ANA voltou a defender a criação de um órgão capaz de centralizar decisões em situações de conflito. "Normalmente no conflito de água, todo mundo briga e todo mundo tem razão. De início, não é Justiça, mas isso precisa ser resolvido dentro do Sistema Nacional de Recursos Hídricos."
Cuidado extra
O coordenador de Recursos Hídricos em São Paulo, Rui Brasil Assis, também reforçou a necessidade de regras para expandir a aplicação da água de reuso. "Como é um assunto novo, você não tem experiências e parâmetros. Precisamos fazer as escolhas que garantam mais segurança a todos. Nesse caso do reúso para abastecimento, acho que é mais rápido por causa da segurança que se tem na estação de tratamento e lançamento em reservatório". Ele não soube dizer se há previsão de quando as discussões serão finalizadas.
Planejamento
Em outubro do ano passado, a Prefeitura anunciou que a Sanasa pretende lançar 890 litros por segundo de água de esgoto tratada para reúso – 99% pura, mas imprópria para o consumo – nos rios Atibaia e Capivari, com a intenção de abastecer a cidade. Para isso, serão necessárias duas obras. Segundo o prefeito Jonas Donizette (PSB), antes de chegar as torneiras, o produto ainda passará por mais uma etapa de purificação na estação. Ainda não há previsão de quando os trabalhos serão finalizados, de acordo com a empresa.
A medida prevê que a água de reúso seja lançada antes dos pontos que a cidade capta água nos dois rios. Atualmente, a Sanasa, empresa responsável pelo abastecimento da cidade, produz 60 litros por segundo do líquido com 99% de pureza na estação na Capivari 2. Inaugurada em abril de 2012, ela pode chegar a até 360 litros por segundo.
Na estação Capivari 2, o tratamento do esgoto é feito com a tecnologia de membranas de ultra filtração – o processo é físico e biológico, sem a utilização de produtos químico, portanto mais barato. O processo gera 99% de pureza, mas, apesar disso, o líquido não é potável e serve somente para manutenção de praças, jardins e lavagens em geral.
Outorga do Cantareira
Andreu também sugeriu que o próximo documento possa contemplar a criação de faixas sobre como deve ser feita a distribuição de águas para as regiões, com base nos índices do reservatório, sem considerar apenas vazões mínimas.
A atual outorga vigente determina vazão primária de 3 m³/s e secundária de 2 m³/s para a região das bacias do PCJ. Já em relação à Sabesp, a vazão primária corresponde a 24,8 m³/s e a secundária é de 6,2 m³/s. Por causa da crise hídrica, segundo a ANA, a região do PCJ recebeu nesta sexta-feira 1,49 m³/s, enquanto que a área da capital teve 12,9 m³/s.
A atual outorga foi prorrogada em julho do ano passado, após resolução conjunta da ANA e do Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee). No documento, os órgão consideraram "a situação de excepcionalidade da baixa disponibilidade hídrica na bacia do Rio Piracicaba, que resultou em vazões afluentes aos aproveitamentos do Cantareira em magnitudes inferiores às mínimas já registradas anteriormente desde 1930, levando à utilização emergencial de volumes acumulados abaixo dos níveis mínimos."
Vicente Andreu participou de reunião na Sanasa, em Campinas, nesta sexta-feira (Foto: G1 Campinas)
Fonte: G1