Lançado pela Agência Nacional de Águas (ANA) em 2013, o Pacto Nacional pela Gestão das Águas tem como objetivo estimular a gestão de recursos hídricos junto aos estados e ao Distrito Federal. O último estado a aderir foi São Paulo, que formalizou sua entrada em 19 de novembro através do Decreto nº 60.895, assinado pelo governador paulista Geraldo Alckmin. O Pacto disponibilizará para cada unidade da Federação R$ 3,75 milhões, divididos em cinco parcelas, a partir do cumprimento de metas para aperfeiçoar a gestão e promover o uso sustentável da água.
Os recursos financeiros da iniciativa da ANA são liberados através do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (PROGESTÃO), espinha dorsal do Pacto, após o cumprimento de metas fixadas pelos estados e aprovadas por seus respectivos conselhos estaduais de recursos hídricos. Cada unidade da Federação pode receber até cinco parcelas de R$ 750 mil, totalizando R$ 100 milhões para os 26 estados e o DF. Até o momento, já houve o desembolso de mais de R$ 19 milhões para 18 estados. Assim, a ANA busca incentivar o fortalecimento dos sistemas estaduais de gerenciamento de recursos hídricos através de ações que melhorem a implantação dos instrumentos de gestão previstos pela Política Nacional de Recursos Hídricos e pelas políticas estaduais.
O PROGESTÃO estimula os estados a adotarem várias ações, como: o aperfeiçoamento da rede de monitoramento quantitativo e qualitativo de rios, formação de banco de dados relativos à disponibilidade hídrica ou emissão de outorga (autorização) para uso dos recursos hídricos, elaboração de estudos e planos de bacia, capacitação ou implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
Além de buscar fortalecer institucional e operacionalmente a gestão de recursos hídricos em âmbito estadual e melhorar a articulação entre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e os sistemas estaduais, o Programa tem o objetivo de construir um sistema nacional para a governança eficaz que garanta a oferta de água em quantidade e qualidade para os brasileiros no presente e no futuro.
Sabendo das diferenças regionais entre as unidades da Federação (UF), a ANA oferece uma metodologia para que elas possam aderir ao Pacto e se classifiquem de acordo com sua estrutura institucional e com a complexidade do processo de gestão local. Assim, cada estado pode definir suas próprias metas de acordo com as necessidades atuais na área de gestão de recursos hídricos, associadas a uma visão de futuro.
Cada UF que adere ao Pacto recebe oficinas de trabalho para apresentação do diagnóstico sobre a situação atual da gestão de recursos hídricos e para discussão do prognóstico e dos próximos passos a serem seguidos pelas unidades da Federação. Com isso, acontece a escolha do tipo de gestão e seleção das metas – a serem pactuadas junto ao respectivo conselho estadual de recursos hídricos – para fortalecer o sistema estadual de recursos hídricos e implementar os instrumentos de apoio ao gerenciamento de recursos pelos cinco anos seguintes.
Nove estados assinaram seus contratos de adesão em 2013 e terão até 2016 para concluir sua participação no PROGESTÃO: Paraíba (primeiro a aderir), Alagoas, Paraná, Rondônia, Sergipe, Piauí, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Goiás. Mato Grosso do Sul, Maranhão, Rio Grande do Sul, Amazonas e Rio Grande do Norte também assinaram a adesão ano passado, mas optaram por concluir o período de implementação das metas em 2017. Para as demais unidades da Federação, que aderiram em 2014, o ciclo do PROGESTÃO se estende até 2018.
Texto:Raylton Alves – ASCOM/ANA
Foto: São Paulo (SP)