Mudanças em Marco Regulatório faz a lista de agrotóxicos extremamente tóxicos reduzir de 702 para 43 itens

Isso vai aparecer nas embalagens dos pesticidas e servir para orientar os agricultores na hora de usá-los. Os fabricantes terão 1 ano para se adaptar.

A Anvisa diz que o novo critério segue um padrão internacional e é mais restritivo. Mas admite que, pelo novo método, produtos que atualmente são considerados muito tóxicos poderão ter uma classificação mais branda.

Dos 2.201 agrotóxicos registrados no Brasil que estão no mercado, a Anvisa já recebeu dados para reclassificação de risco de 1.981 produtos.

A agência estimou que o volume dos considerados “extremamente tóxicos” poderá baixar de 800 para 300 na nova metodologia.

Isso porque mudou o que será levado em conta na hora de dizer o quão perigoso é o produto.

• Pela lei que rege os agrotóxicos, da década de 1990, existiam 4 classificações;
• Também podiam ser classificados como “extremamente tóxicos” (tarja vermelha) produtos que não necessariamente levariam à morte, mas causariam lesões ou irritação severa se ingeridos ou entrassem em contato com a pele ou olhos. Ou seja, risco de morte ou de graves lesões ou intoxicação eram tratados da mesma maneira.

• Agora, serão 6 classificações;
• Mas só vai receber o título de “extremamente tóxico” (tarja vermelha) ou “altamente tóxico” (vermelha) o produto que levar à morte se ingerido ou entrar em contato com pele e olhos. Os que podem causar intoxicação, sem risco de morte, levarão a classificação “moderadamente tóxico” (amarela), “pouco tóxico” (azul) ou “improvável de causar dano agudo” (azul).

Veja a tabela completa abaixo.

As mudanças geraram críticas de ambientalistas.

“Esse marco não é mais restritivo, ele aumenta os níveis de classificação, mas não significa que seja mais restritivo. A diminuição de produtos da lista de ‘muito tóxicos’ representa, sim, um afrouxamento”, disse Marina Lacôrte, do Greenpeace.

A Anvisa nega que esteja acontecendo uma flexibilização dos critérios.

“É uma palavra que pode ser utilizada [flexibilização], mas não é assim. Nós estamos igualando, como eu venho falando, o marco regulatório do Brasil com o marco regulatório do mundo. Então, se nós estamos flexibilizando, então o mundo está flexibilizando… não é por aí”, afirmou o diretor de agrotóxicos da agência, Renato Porto, ao Jornal Nacional.

Para o professor da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (Esalq-USP) e presidente do Conselho Científico Agro Sustentável, José Otávio Menten, a adoção do GHS como padrão para a classificação foi positiva.

Na avaliação dele, as novas categorias aproximam o Brasil de países que são referência no uso de defensivos agrícolas.

“Uma mudança importante pedida por acadêmicos, setor e técnicos em geral era a adoção do GHS, que deixa de fazer a classificação do risco pelo perigo. Não vejo nada de negativo, apenas colocou a legislação no patamar internacional”, explicou.

“Alguns produtos de baixa toxicidade tinham uma classificação muito rigorosa porque causavam irritações na pele e nos olhos, mas não traziam risco [de morte]”, José Otávio Menten, da Esalq-USP.

“Existe uma regra que um produto de ação similar só pode ser registrado se ele estiver em

O ritmo de liberações de agrotóxicos neste ano é o mais alto já registrado. Para um produto ser aprovado, ele tem que ter o aval da Anvisa, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e do Ministério da Agricultura.

“Antes, eu [Anvisa] dizia que o produto era tóxico, mas não falava como ele [consumidor] deveria se proteger. O rótulo atual diz a classificação, mas não avisa qual o risco. Como quem está usando vai saber do que se proteger?”, explicou Renato Porto.

Os novos rótulos terão frases como “mata se for ingerido”, “tóxico se em contato com a pele”, e “provoca queimaduras graves” e deverão detalhar os perigos, o que não acontece atualmente.

A caveira que aparece hoje na maioria das embalagens de agrotóxicos só será usada para os que forem classificados como “extremamente tóxicos”, “altamente tóxicos” e “moderadamente tóxicos”.

“Infelizmente podemos dizer que é uma regulamentação voltada para aquele que manuseia o agrotóxico, muito mais relacionada à segurança do trabalho e muito menos protetiva no sentido de informar a sociedade do risco que está passando, digamos assim”, afirmou à GloboNews.

Os Estados Unidos não utilizam o método como um critério de classificação toxicológica, mas estabeleceram, em 2012, uma fase de transição, com a inserção de símbolos e alertas de perigo que surgiram do GHS.