Dia 17 de junho de 2025, foi realizado, na sede da B3 – Bolsa de Valores, em São Paulo, o leilão internacional que definiu os consórcios privados que irão operar e ampliar os serviços de esgotamento sanitário em 43 municípios do Espírito Santo. A iniciativa integra o programa de Parceria Público-Privada (PPP) da Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan), com foco no cumprimento das metas do Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), que determina a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033.
Estrutura do leilão
A licitação, conduzida na modalidade internacional (LIC 001/2025), foi dividida em dois blocos de concessão:
– Lote A: inclui 35 municípios, com previsão de R$ 1,08 bilhão em investimentos diretos e R$ 3,85 bilhões em custos operacionais ao longo de 25 anos;
– Lote B: abrange 8 municípios, com R$ 399,6 milhões em investimentos e R$ 1,39 bilhão em custos operacionais por 23 anos.
A soma dos contratos chega a quase R$ 7 bilhões, conforme informado pela Cesan. Ainda segundo a Companhia, não haverá aumento na tarifa atualmente praticada para os usuários.
Empresas vencedoras
GS Inima Brasil – Lote A
O consórcio GS Inima é liderado pela empresa GS Inima Environment, com sede na Espanha e controlada pelo grupo sul-coreano GS Group. Com mais de uma década de atuação no Brasil, a empresa opera concessões em saneamento básico em estados como São Paulo, Minas Gerais e Bahia.
No Espírito Santo, a GS Inima assumirá a gestão dos serviços de esgotamento sanitário nos seguintes municípios: Água Doce do Norte, Águia Branca, Alto Rio Novo, Apiacá, Aracruz, Atílio Vivácqua, Barra do São Francisco, Boa Esperança, Bom Jesus do Norte, Brejetuba, Conceição da Barra, Conceição do Castelo, Divino São Lourenço, Domingos Martins, Dores do Rio Preto, Ecoporanga, Fundão, Mantenópolis, Marechal Floriano, Muniz Freire, Muqui, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, São Gabriel da Palha, São José do Calçado, São Roque do Canaã, Venda Nova do Imigrante, Vila Pavão, Vila Valério e Vitória.
ACCIONA Água S.A.U – Lote B
A ACCIONA é uma multinacional espanhola com presença em mais de 40 países e atuação consolidada em infraestrutura, recursos hídricos e energias renováveis. No Brasil, a empresa já executou projetos de saneamento em estados como São Paulo, Bahia, Ceará e Pernambuco.
No Espírito Santo, a ACCIONA será responsável pelos serviços em Afonso Cláudio, Anchieta, Castelo, Guarapari, Ibatiba, Irupi, Iúna e Viana.
Metas e escopo dos contratos
Os contratos preveem a execução de um amplo conjunto de obras e metas operacionais, com prazo até 2033:
– Construção de 39 Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs);
– Instalação de 219 Estações Elevatórias de Esgoto (EEEs);
– Implantação de aproximadamente 1.200 km de redes coletoras;
– Inclusão de cerca de 371 mil novos usuários no sistema de esgotamento sanitário.
Operação e regulação
Segundo a Cesan, os contratos devem ser assinados em até três meses. A responsabilidade pela operação e manutenção dos sistemas será transferida gradualmente às empresas vencedoras, conforme os cronogramas definidos contratualmente.
A Cesan permanecerá como titular dos serviços e será responsável pela regulação, fiscalização e planejamento do setor. Já os consórcios privados executarão as atividades de operação, manutenção, ampliação e adequação dos sistemas, bem como serviços de apoio à gestão comercial.
Considerações
A concessão dos serviços via PPP representa uma mudança no modelo de gestão do esgotamento sanitário nos municípios envolvidos. O objetivo é ampliar a capacidade de investimento, reduzir déficits históricos de infraestrutura e cumprir os prazos estabelecidos pela legislação federal.
Com a finalização do processo licitatório, todos os municípios atendidos pela Cesan passarão a contar com gestão via Parceria Público-Privada, colocando o Espírito Santo entre os estados com maior abrangência desse modelo no setor de saneamento.
Para mais informações, acessar o site da CESAN através dos links:
https://compras.cesan.com.br/viewLicitacao.php?idLicitacao=40207