Consulta Pública da ARSP propõe melhorias na fiscalização dos serviços de limpeza urbana e resíduos sólidos
A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) abriu a Consulta Pública nº 009/2025, com o objetivo de coletar sugestões para a minuta de Resolução que aprova o Manual de Fiscalização de Diagnóstico da Prestação dos Serviços Públicos de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos.
A proposta, que faz parte da Agenda Regulatória 2025–2027, busca padronizar e aprimorar os procedimentos técnicos da fiscalização feita nos municípios capixabas que mantêm convênio com a ARSP, promovendo maior transparência, eficiência e uniformidade na análise da qualidade dos serviços prestados.
O manual detalha todas as etapas da fiscalização de diagnóstico — desde o planejamento e a solicitação de documentos até a realização de vistorias in loco, registro fotográfico e elaboração de relatórios. O processo não possui caráter punitivo, mas sim orientativo e corretivo, oferecendo diretrizes para a melhoria da prestação dos serviços à população.
Período de participação
A consulta está aberta de 13 a 22 de junho de 2025, e qualquer pessoa física ou jurídica interessada pode participar. O regulamento, a minuta da resolução, o modelo de contribuições e a nota técnica estão disponíveis no site da ARSP: www.arsp.es.gov.br, na seção Participação Social > Consultas Públicas.
As contribuições devem ser enviadas até às 23h59 do dia 22 de junho, exclusivamente pelo e-mail: consultapublica@arsp.es.gov.br, seguindo o modelo de formulário disponibilizado.
Após o encerramento do prazo, todas as manifestações serão consolidadas em um relatório público, com o nome dos proponentes e as sugestões recebidas.
A Consulta Pública representa mais uma iniciativa da ARSP em fortalecer o diálogo com a sociedade e garantir melhores condições na prestação dos serviços públicos essenciais no Espírito Santo.
Acessem: https://arsp.es.gov.br/consultas-publicas
