Responsável pela publicação: Marcela Delatorre Lovatti
No dia 31 de julho, considerado o Dia Nacional contra a MP do Saneamento, estiveram reunidos no auditório do CREA, na Enseada do Suá, representantes da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP), Companhia Espírito Santo de Saneamento (Cesan), Multivix – Engenharia sanitária, Núcleo de Engenharia Ambiental da Ufes, Núcleo Engenharia do Ifes, Prefeitura de Domingos Martins, SAAE Aracruz, Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo (Sindaema-ES).
A iniciativa foi promovida pela ABES, em parceria com a ABAR, AESBE e ASSEMAE com o objetivo de mobilizar profissionais, empresas, representantes do setor e sociedade em geral contra a Medida Provisória 844/2018, para revisar o Marco Legal do Saneamento.
As entidades alertam que a proposta de revisão do Marco Legal do Saneamento pode desestruturar totalmente o setor no Brasil: além de ser inconstitucional, a MP afeta a titularidade dos municípios, o subsídio cruzado e a lógica dos ganhos de escala, prejudicando os municípios mais pobres e gerando um grande risco de aumento das tarifas de água e esgoto em todo Brasil. Nesse contexto, com certeza haverá prejuízos imediatos para a universalização dos serviços, e a MP, ao contrário do discurso do Governo Federal, promoverá uma verdadeira desestruturação do setor de saneamento no Brasil, aumentando a diferença entre municípios ricos e pobres.
O diretor da ARSP, Júlio Castiglione, disse que o único ponto positivo desta Medida Provisória é a capacidade de nos unir. Marcelo de Oliveira, secretário da Sedurb, afirmou que a medida é um instrumento ditatorial, e que vai conversar com o presidente da Amunes para que os prefeitos conheçam e se mobilizem, pois esta é uma discussão necessária. O presidente da Cesan. Amadeu Wetler, diz que defende uma lógica que traga mais benefícios à sociedade.
Fonte: CESAN