A partir desta segunda-feira, 14 de fevereiro, estão abertas as inscrições para o curso gratuito Avaliação da Capacidade Econômico-Financeira de Prestadores de Serviço de Água e Esgoto. Essa capacitação é promovida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) na modalidade a distância e sem tutoria. Os interessados no tema podem se inscrever até 11 de março pelo link https://bit.ly/ACEF2022ANA sem necessidade de passar por processo seletivo.
O curso busca contribuir para a qualificação das equipes técnicas que avaliam a capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços de água e esgoto, explicando o uso das ferramentas necessárias à aplicação dos conceitos econômicos e jurídicos exigidos nesse tipo de análise. Tal requisito é exigido pelo Decreto nº 10.710/2021, que foi editado no contexto da regulação contratual e econômica no setor de saneamento básico, conforme as novas competências da ANA trazidas pelo novo marco legal do saneamento (Lei nº 14.026/2020).
Para concluir as 60 horas de carga do curso, os participantes terão até 10 de abril para finalizar as atividades propostas. Essa capacitação dará direito a certificado a todos os alunos que cumprirem a carga horária e tirarem a nota mínima de 60% na avaliação final.
Com o novo marco legal do saneamento básico, a ANA recebeu uma nova atribuição regulatória: editar normas de referência, contendo diretrizes, para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil. A mudança busca uniformizar normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento. Para saber mais sobre a competência da ANA na regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
(61) 2109-5129/5495/5103
Fonte: ANA