O Governo do Estado decretou, nesta quinta-feira (05), Situação de Emergência em todo o território do Espírito Santo, em virtude da grave estiagem que atinge o estado pelo terceiro ano consecutivo. A expectativa é que o decreto seja homologado pelo governo federal e, dessa forma, seja mais um instrumento para sensibilizar a União a ajudar os produtores rurais capixabas a renegociar seus créditos junto às instituições financeiras. No Espírito Santo, existem R$ 8 bilhões aplicados na carteira de crédito agrícola, sendo que R$ 1,7 bilhão vence este ano.
O decreto foi assinado pelo governador Paulo Hartung durante a posse do novo secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), Aladim Cerqueira, realizada na sede do órgão, em Cariacica. Após o evento, o secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), Octaciano Neto, e o Coordenador Estadual de Defesa Civil, Cel BM Fabiano Marchetti Bonno, detalharam os reflexos do decreto para a imprensa.
Desde fevereiro do ano passado, o Governo do Estado vem tentando sensibilizar o governo federal com relação à situação extremamente delicada vivida pelos produtores rurais capixabas. Cabe à União a decisão de autorizar as instituições financeiras a proceder a renegociação das dívidas. Em novembro, a Seag entregou ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento e ao Ministério da Fazenda, um relatório detalhando os impactos e as perdas da agropecuária capixaba em 2015, que foram superiores a R$ 1,7 bilhão.
Mesmo com toda a argumentação e com todos os dados enviados pelo governo estadual, até o momento a União não sinalizou positivamente quanto ao pleito capixaba. “Agora, com a decretação da Situação de Emergência, que inclusive era uma reivindicação dos movimentos sociais e entidades representativas do setor, ganhamos mais força nas negociações com o governo federal. Nossos produtores estão sofrendo muito e precisamos de uma resposta positiva da União”, afirma o secretário de Estado da Agricultura, Octaciano Neto.
O coordenador da Defesa Civil afirmou que o órgão foi responsável por subsidiar tecnicamente o decreto de Situação de Emergência e ressaltou que a situação do estado é muito crítica. “Esse decreto possibilita que o governo estadual possa contratar de forma mais rápida obras e serviços para auxiliar os municípios nesse momento tão delicado que estamos vivendo”, pontuou.
Decreto de Emergência
A decretação de Situação de Emergência se dá quando caracterizado o desastre e for necessário estabelecer uma situação jurídica especial, que permita o atendimento às necessidades temporárias de excepcional interesse público, voltadas à resposta aos desastres, à reabilitação do cenário e à reconstrução das áreas atingidas.
A partir do momento que é decretada pelo governo estadual, a situação de emergência permite ao Estado e aos Municípios realizar contratações de serviços e compras mediante dispensa de licitação, com base no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. A medida tem a intenção de desburocratizar a liberação de recursos e agilizar obras e pedidos emergenciais.
Para que isso ocorra, deve ser comprovada a situação emergencial que justifique a dispensa, quando for o caso, devendo ser expressa a razão da escolha do fornecedor ou executante e a justificativa do preço. A dispensa é permitida quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.
Resposta Rápida
Com a decretação da Situação de Emergência o Estado poderá dar uma resposta mais rápida à sociedade, como abastecer tratores, máquinas e caminhões emprestados por particulares, órgãos e entes públicos, desde que os maquinários sejam devidamente cadastrados para autorizar o abastecimento e fazer prova de que os mesmos estão a serviço do Município para legitimar a despesa, mediante a apresentação de documento formal de seu recebimento.
Enfrentamento da crise
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seag), lançou, no último dia 22 de março, o Programa Estadual de Construção de Barragens, que prevê investimentos de R$ 60 milhões na implantação de mais de 60 reservatórios de água no interior do Estado até 2018. A Seag criou duas novas gerências para cuidar, exclusivamente, da construção das barragens: a Gerência de Sustentabilidade e a Gerência de Infraestrutura e Obras Rurais. As barragens a serem construídas são de pequeno, médio e grande porte.
Atualmente estão sendo licitadas a construção de 32 barragens, totalizando um investimento de R$ 26 milhões.
Barragens em Licitação
26 barragens em Assentamentos Rurais (Investimento de R$ 14 milhões / Capacidade de armazenamento de 1,5 bilhão de litros);
Médio Porte (Cinco)
Obras das barragens de médio porte de Santa Júlia, na localidade de Agrovila, em São Roque do Canaã; Barragem de Floresta, localizada em Lajinha de Pancas, município de Pancas; Barragem Graça Aranha, em Colatina; Barragem Liberdade, localizada no município de Marilândia; e a Barragem de Cupido, na cidade de Sooretama (Investimento de R$ 6,5 milhões / Capacidade de armazenamento de 510 milhões de litros de água)
Grande Porte
Conclusão da Barragem de Pinheiros-Boa Esperança (Investimento de R$ 6,1 milhões / Capacidade de armazenamento de 17 bilhões de litros de água).
CAMINHÕES-PIPA
A Seag disponibilizou 19 caminhões-pipa para atender a população de municípios que estão em situação extremamente crítica. Os veículos estão sendo usados, exclusivamente, para o abastecimento humano.
Municípios atendidos pelos caminhões-pipa da Seag:
São Mateus: Quatro caminhões
Marilândia: Quatro Caminhões
Alto Rio Novo: Um caminhão
Barra de São Francisco: Um caminhão
Cachoeiro de Itapemirim: Um caminhão
Governador Lindenberg: Um caminhão
Itarana: Um caminhão
Itaguaçu: Um caminhão
Linhares: Um caminhão
Pinheiros: Um caminhão
Pedro Canário: Um caminhão
São Gabriel da Palha: Um caminhão
Vila Pavão: Um caminhão
Extremamente crítico
Segundo levantamento da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), 14 municípios do Estado estão em situação extremamente crítica com relação ao abastecimento de água, ou seja, municípios integrantes da Resolução AGERH nº 006/2015, que proíbe a captação de água para fins que não sejam o abastecimento humano.
Municípios sem racionamento, mas que podem iniciar a qualquer momento:
1. Pinheiros – Rio Itauninhas – captando do “volume morto” da Barragem de Pinheiros – redução drástica da vazão, de 40 para 20 l/s, por alguns períodos de até 48 horas para recuperação do manancial.
2. Montanha – Córrego Caboclo, Córrego Montanha, Córrego Salvação – utilizando poço artesiano – redução da vazão captada de 40l/s para 28 l/s.
3. Santo Antônio do Canaã (distrito de Santa Teresa) – Córrego Cinco de Novembro – A vazão ainda é suficiente para abastecer a localidade porém não sobra vazão residual no rio. Já teve eventos de desabastecimento por queda da vazão. Captando 6,0 l/s.
4. Apiacá – Córrego Trindade e Córrego Olaria – captando 10 l/s – estudo de nova captação no Rio Itabapoama
5. Muqui – Córrego Morúbia captação de 0,5 l/s, o normal é 1l/s e Córrego Rio Claro (captando 23 l/s)
6. Braço do Rio Distrito de Conceição da Barra – Córrego Macaco e Rio Preto do Norte
7. Pedro Canário – Rio Itaúnas
8. Santa Leopoldina – Rio da Prata – A vazão ainda está suficiente para abastecer, mas nos dias 22 e 23/04 o abastecimento foi paralisado por falta de vazão no rio
9. São José do Calçado – Rio Calçado
Os 52 Municípios atendidos pela Cesan: Afonso Cláudio, Água Doce do Norte, Águia Branca, Alto Rio Novo, Anchieta, Apiacá, Atílio Vivácqua, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Bom Jesus do Norte, Brejetuba, Cariacica, Castelo, Conceição da Barra, Conceição do Castelo, Divino de São Lourenço, Domingos Martins, Dores do Rio Preto, Ecoporanga, Fundão, Guarapari, Ibatiba, Irupi, Iúna, Laranja da Terra, Mantenópolis, Marechal Floriano, Montanha, Mucuruci, Muniz Freire, Muqui, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Pinheiros, Piúma, Ponto Belo, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, São Gabriel da Palha, São José do Calçado, São Roque do Canaã, Serra, Venda Nova do Imigrante, Viana, Vila Pavão, Vila Valério, Vila Velha, Vitória.
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Fonte: CESAN