A escassez de chuvas tem prolongado a crise hídrica no Espírito Santo. Dos 78 municípios capixabas, 14 se encontram em situação extremamente crítica em relação ao abastecimento de água, dez em situação crítica e em oito foi decretado estado de emergência ou calamidade pública.
Dados do Incaper demonstram que o mês de março, tradicionalmente chuvoso, terminou com índice pluviométrico abaixo do esperado em todo o Espírito Santo. E de acordo com a previsão climática, o mês de abril deve ser típico, marcado pela redução dos índices pluviométricos. O Estado deve receber mais chuvas apenas no litoral, na Região Sul e em parte da Região Serrana.
Na região Noroeste do Estado, a mais prejudicada pela escassez hídrica, o município de Marilândia, por exemplo, recebeu apenas 21,8mm, enquanto o volume considerado normal para o município nesta época do ano é de 142,1mm.
Este é o terceiro ano consecutivo da seca e o Governo alerta a população para manter os hábitos de consumo consciente de água e, assim, evitar o agravamento da crise. Em 2015, o resultado do engajamento da população na redução do consumo resultou em uma economia de aproximadamente 16 bilhões de litros de água, nos municípios atendidos pela Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan). Tal quantidade seria suficiente para abastecer uma cidade como a Serra, na Região Metropolitana, por um período de 10 meses. Em 2016, a economia realizada entre os meses de janeiro e fevereiro já soma 3,6 bilhões de litros, mas o esforço conjunto deve continuar.
O presidente da Cesan, Pablo Andreão, reafirmou o alerta dado pelos outros órgãos de governo chamando a atenção para as condições de abastecimento, pois os rios Jucu e Santa Maria, os principais da Região Metropolitana, estão com a vazão bem abaixo de sua média histórica. “Hoje eles ainda não atingiram o nível crítico, mas a gente vem aqui alertar que permanecemos em um cenário de crise hídrica. A população também economizou bastante no ano passado, foram 16 bilhões de litros, e de fato isso é muito importante. Precisamos continuar mantendo o controle e hábitos de economia de água. Isso é fundamental nesse cenário em que nos encontramos”, enfatizou.
Andreão destacou as ações estruturantes e as de curto prazo que estão sendo feitas pela Companhia, como o Programa Águas e Paisagem, que fará a implantação de sistema de tratamento de esgoto em municípios da Região do Caparaó, em Vila Velha e Cariacica, o que melhora a qualidade da água. Em relação ao interior, Andreão afirmou que há uma parceria muito intensa dentro do Comitê de Gestão Hídrica do Governo e nos municípios, principalmente, da Região Noroeste do Estado. “Seis poços estão sendo perfurados em dois municípios que estão em situação extremamente crítica: Alto Rio Novo e São Roque do Canaã. Outros dez estão em fase de licitação. Há ainda o abastecimento emergencial com carro pipa. Em parceria com a Secretaria de Agricultura vamos licitar os estudos para seis barragens”, disse.
Há ainda iniciativas de curto e longo prazo para a Região Metropolitana que foram listadas pelo presidente da Cesan. “Também está em fase adiantada o sistema Reis Magos. Um sistema novo na Serra que já está com 30% das obras concluídas. Com a finalização serão mais 500 l/s de água tratada que vai abastecer parte de Serra e tirar a sobrecarga do Sistema Santa Maria. No Rio Jucu estamos em fase final para contratar um estudo para elaborar os projetos de engenharia, mas como a captação nesse manancial é a fio de água, isto é, não tem reservação ainda, precisamos economizar água. É um projeto de longo prazo que vai armazenar 20 bilhões de litros de água e dar segurança de abastecimento por quatro meses em períodos de estiagem”, disse.
Segundo levantamento da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), 14 municípios do Estado estão em situação extremamente crítica, ou seja, municípios integrantes da Resolução AGERH nº 006/2015 e/ou aqueles em que os sistemas de Abastecimento (SAAE/CESAN) afirmaram ter capacidade de manter o abastecimento humano por período inferior a 30 dias.
Além destes, outros 10 municípios se encontram em estado crítico, ou seja, aqueles que integram a Resolução nº 006/2015, mas que possuem alguma medida de gestão adotada, como Acordos de Cooperação Comunitária (ACC) ou aqueles em que os serviços de abastecimento afirmaram ter capacidade de manter o abastecimento humano por período de 30 a 90 dias.
Segundo a Defesa Civil Estadual, oito municípios estão em estado de emergência ou calamidade pública por conta da estiagem:
“O momento é de poupar água. Vários municípios estão com dificuldade no abastecimento. Em alguns já é necessário o auxílio de caminhões-pipa. As resoluções da Agerh que regulam a utilização dos recursos hídricos continuam em vigor e serão prorrogadas enquanto houver necessidade”, explicou o presidente da Agerh, Paulo Paim.
Paim também informou que, para amenizar a crise hídrica e otimizar o uso das águas dos rios, os Planos de Bacias estão sendo implementados em todo o Estado. “Estamos desenvolvendo os planos de todas as bacias do Estado e temos a intenção de licitar a maioria deles ainda este ano. O modelo de plano de bacia geralmente usado em outros estados é o de acordo social e político. Aqui, estamos inovando. Faremos planos com embasamento técnico”, disse
A Secretaria de Estado da Agricultura (Seag) está disponibilizando 19 caminhões-pipa com o objetivo de auxiliar no abastecimento de água para consumo humano nessas localidades, mediante solicitação das autoridades do executivo local.
O secretário de Estado da Agricultura, Octaciano Neto, ressaltou que, mesmo nesse momento de crise financeira vivida pelo Estado e pelo país, o Governo está conseguindo colocar em prática um conjunto de ações de curto, médio e longo prazo, com a finalidade de garantir a preservação e a recuperação dos mananciais hídricos, a reservação e a produção de água.
“Vamos avançar na infraestrutura cinza, investindo mais de R$ 60 milhões na construção de barragens. E, por outro lado, estamos priorizando as ações de reflorestamento e proteção de nascentes. Se só a construção de barragens resolvesse, São Paulo não estaria com problema hídrico, já que a Cantareira é a maior barragem da América Latina. Por isso, estamos investindo também na infraestrutura verde. O programa Reflorestar vai recuperar 20 mil hectares de floresta nos próximos três anos”, pontuou.
O secretário destacou, ainda, que o momento exige a participação de toda a sociedade e que os produtores rurais estão cada vez mais participativos. “Desde o início dessa crise, apostamos no diálogo e na união de forças. E é a partir desse esforço coletivo que estamos conseguindo colocar em prática essas ações. Temos a oportunidade de fazer com que essa mobilização em torno da questão hídrica se transforme em um movimento permanente, que proporcione a tomada de decisões de forma compartilhada”, frisou.
A Seag também já está licitando a construção de barragens de médio porte nos municípios de São Roque do Canaã, na localidade de Agrovila; em Sooretama, na localidade de Cupido; em Colatina, na localidade de Graça Aranha; Marilândia, localidade de Liberdade; em Pancas, na localidade de Lajinha de Pancas.
Além disso, 26 barragens de pequeno porte também estão sendo licitadas em assentamentos rurais dos municípios de Ecoporanga; Montanha; Conceição da Barra; Nova Venécia e São Mateus.
Já em Pinheiros e Boa Esperança, a Seag deve iniciar ainda no primeiro semestre deste ano as obras de conclusão da maior barragem do Estado, que terá capacidade suficiente para abastecer uma população de 310 mil habitantes por um período de um ano.
Para as localidades classificadas como em situação extremamente críticas, a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) publicou uma resolução (029/2016) autorizando os serviços de abastecimento a realizar a perfuração de poços de até 300 metros de profundidade, desde que seja realizado o cadastramento prévio junto à Agerh.
Também foi criada uma força-tarefa para fiscalização da captação irregular de água realizadas em diversos municípios para garantir recursos hídricos para os usos prioritários obrigatórios por Lei (consumo humano e dessedentação animal).
Foram apreendidas em 2015, somente pelo Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), 28 bombas d'agua em situação irregular. As ações foram realizadas em cidades e rios identificados por meio da força-tarefa criada pelo Governo do Estado em outubro de 2015, onde as estratégias de fiscalização são discutidas em conjunto pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), Agerh e a Polícia Militar, por meio do BPMA.
Em 2015, foram lacradas 59 bombas pelo Iema. A operação ocorreu no Rio São José, nos municípios de São Gabriel da Palha, Pancas e Águia Branca. Também integram a força-tarefa o Idaf, Agerh e a Polícia Ambiental. (Dados do IEMA/IDAF)
Parceria
A parceria com a Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes) tem sido fundamental. Desde o início de 2015 têm sido realizadas reuniões com a Amunes e com os prefeitos de forma regionalizada por bacias hidrográficas. Todo esforço tem sido no sentido de buscar soluções e orientar para uso correto dos recursos hídricos, inclusive para o consumo urbano e rural.
Muitas têm sido as alternativas encontradas pelos municípios. E elas vão desde campanhas de conscientização até à captação de água em áreas particulares. Em cidades onde a situação é mais crítica, o Governo do Estado tem atuado com a cessão de carros-pipa. A construção de novas estações de captação de água e a perfuração de poços artesianos também estão entre as soluções encontradas pelos municípios.
Entre os resultados já obtidos dessas ações conjuntas destacam-se a troca de experiências, maior integração entre o Estado e os municípios, a cooperação entre os diversos segmentos e o fortalecimento dos comitês de bacias.
Sistema Reis Magos
O Governo do Estado, por meio da Cesan, está construindo o Sistema de Abastecimento de Água Reis Magos, no município de Serra. A obra vai resultar no reforço do abastecimento de água na Região da Grande Vitória (RMGV). O investimento soma R$ 61 milhões e vai beneficiar diretamente 150 mil pessoas e indiretamente 700 mil, considerando que diminuirá a sobrecarga sobre o Sistema Santa Maria da Vitória. A previsão é que o sistema fique pronto no final de 2016. As obras já estão em fase adiantada, com 30% dos serviços concluídos. O financiamento é do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e beneficiará a região de Serra Sede e entorno, com influência inclusive na região do Civit.
Os projetos básicos consistem em captação de água, construção de uma estação de tratamento de água, um reservatório de água tratada de cinco milhões de litros e adutora de água tratada de 15 quilômetros, com diâmetro de 700 milímetros, que alimentará o reservatório localizado em Serra Sede. Haverá também adutora de água bruta e elevatória de água tratada. O novo sistema vai reforçar o abastecimento do município com uma produção inicial de 500 litros de água por segundo. Diante da crise hídrica que se abateu no Espírito Santo, a maior dos últimos 80 anos, a Cesan está antecipando esta obra que, inicialmente, estava prevista para 2020 no Plano Diretor de Água.
Enfrentamento da crise hídrica
Desde o início de 2015, o Estado vem realizando ações de enfrentamento à crise hídrica, por meio do Comitê Hídrico Governamental, criado assim que a atual gestão tomou posse. O Comitê atua diariamente na busca de soluções de curto, médio e longo prazo para os problemas provocados pelo longo período de estiagem.
Integram este Comitê: Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag); Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Seama); Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp); Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb); Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh); Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf); Instituto Estadual de Meio Ambiente (IEMA); Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper); Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura (Arsi) e Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan).
Em pouco mais de um ano, o trabalho do Comitê já resultou nas seguintes ações:
- Resoluções da Agerh declarando no Estado o cenário de alerta e de restrição à captação de água, priorizando o abastecimento humano. (VER QUADRO DE RESOLUÇÕES);
- Criação de Acordos de Cooperação Comunitária nas bacias hidrográficas. Já foram homologados 10 acordos;
- Implantação de instrumentos para regulação de águas subterrâneas;
- Participação na elaboração dos Planos de Bacia e apoio ao fortalecimento dos Comitês de Bacia;
- Implantação do Plano Estadual de Recursos Hídricos até 2018;
- Negociação com a EDP Escelsa garantindo a utilização da barragem de Rio Bonito para abastecimento humano quando a vazão do Rio Santa Maria não for suficiente para atender a demanda da população;
- Implantação do Programa Águas e Paisagens, com investimentos de R$ 1,3 bilhão em saneamento e recuperação de nascentes. Quatro editais já foram publicados para obras nos municípios de Irupi, Dores do Rio Preto, Ibatiba e Iúna;
- Em 2016, o Programa Reflorestar pretende atender mais de 1.600 produtores rurais, o que deverá permitir iniciar a recuperação de cerca de 4.600 hectares com investimentos da ordem de R$ 25 milhões;
- Criação do Programa Estadual de Construção de Barragens, com investimentos de R$ 60 milhões até 2018. Previsão de construção de 60 barragens;
- Assinatura de convênio entre Cesan e a Seag para elaboração de seis novos projetos de barragens de médio porte. Os municípios beneficiados serão Alto Rio Novo, Vila Pavão, Pedro Canário, Ecoporanga, Barra de São Francisco e São Roque do Canaã. A expectativa é que os projetos de engenharia sejam concluídos em 8 meses. Os locais exatos das construções ainda estão em fase de estudo;
- Implantação do Programa “Rural Sustentável” e criação do Fundo de Construção de Barragens;
- Mobilização junto ao Governo Federal solicitando a renegociação das dívidas dos produtores rurais prejudicados pela seca;
- Adesão ao Pacto Nacional de Gestão das Águas para promover a melhoria no balanço oferta e demanda hídrica;
- Estudo para construção de represa no Rio Jucu. A empresa vencedora da licitação vai fazer os projetos necessários para a contratação da obra (Cesan). A represa, que terá múltiplos usos, vai possibilitar a armazenagem de 20 bilhões de litros de água, colaborando para regular a vazão do rio em períodos de seca;
- Reuso da água de Estações de Tratamento de Esgoto de Araçás e Bandeirantes para regas de jardins, lavagens de calçadas e praças e aplicações industriais;
- Investimento em ampliação e melhorias em sistemas de Abastecimento de Água no valor de R$ 95 milhões e também ampliação ou implantação de novos sistemas de coleta e tratamento de esgoto no total de R$ 87 milhões (Cesan);
- A Cesan faz, sistematicamente, campanhas para estimular o uso racional da água. No verão de 2016, o slogan foi “Acabe com o desperdício antes que a água acabe” e contou também com abordagens nas praias e distribuição de material com dicas sobre o uso da água e quanto se pode economizar mudando hábitos;
- Em Guarapari, além do reservatório de Perocão com capacidade para 2,5 milhões de litros de água, em 2015, a Companhia implantou duas novas adutoras de água tratada. Uma em Meaípe e outra em Perocão e está prestes a receber mais uma de água bruta até o final do ano. O investimento total será de R$ 35 milhões, beneficiando mais de 170 mil pessoas;
- Promulgação do decreto Nº 3948-R, de 26 de fevereiro de 2016, para facilitar a implantação de barragens para fins agropecuários;
- Realização de cursos gratuitos de construção de barragens e gestão de recursos hídricos em todas as regiões capixabas;
- Estabelecimento de diretrizes para racionamento do abastecimento público de água que deverão ser adotadas pela Cesan. A Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) está com uma consulta pública em aberto para a adoção de medidas de racionamento do abastecimento público de água potável que deverão ser adotadas pela Cesan nos municípios regulados pela Agência. As sugestões podem ser enviadas para o e-mail consultapublica@arsi.es.gov.br ou protocoladas na sede da Agência até o dia 19 de abril;
- Adesão ao Desafio 20×20: O Espírito Santo foi o primeiro estado brasileiro a aderir à iniciativa, que é um esforço de países da América Latina e do Caribe para restaurar ou evitar o desmatamento em 20 milhões de hectares até 2020. Como contribuição, o Espírito Santo vai recuperar 80 mil hectares, que também é a meta estabelecida pelo Governo do Estado em seu planejamento Estratégico 2015 – 2018.
PREVISÃO DO TEMPO
Apesar das áreas de instabilidade em algumas regiões, o sol predomina na maior parte do Espírito Santo pelos próximos dias.
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Quarta-feira (13/04/2016) |
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