A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, no dia 23 de março de 2016 o projeto que busca estimular ações para a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas no país. Para tanto, a proposta (PLS 259/2015), do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), inclui a previsão de incentivos com essa finalidade entre as diretrizes e objetivos da Política Federal de Saneamento.
Marcelo Crivella (à direita) foi relator do projeto na comissão, presidida por Edison Lobão (à esquerda)
O projeto passa a mencionar o tema no texto da Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. A proposta também determina que a União deve priorizar o atendimento ao consumo humano no semiárido e em outras localidades com escassez de água na hora de decidir sobre a alocação de recursos para incentivar a adoção de tecnologias de dessalinização da água.
Ao justificar seu projeto, Eunício Oliveira traz dados da Organização das Nações Unidas (ONU), segundo os quais 97,5% da água existente no mundo é salgada e está nos oceanos. O senador acrescenta que, no semiárido nordestino, a água subterrânea disponível para muitas comunidades é salobra, inadequada para o consumo humano. Essa realidade, somada ao fato de que o desenvolvimento tecnológico tem barateado o custo da dessalinização, levou Eunício a apresentar a proposta, que visa aumentar a oferta de água potável no Brasil e, especialmente, no Nordeste, região mais carente do recurso.
O relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), lembra o crescimento da população mundial, as mudanças climáticas, a distribuição desigual de água no território brasileiro e a recente crise hídrica no país. Diante disso, ele avaliou que o projeto de Eunício deve ser aprovado, pois apresenta alternativas para o abastecimento da população.
Agora a matéria seguirá para análise na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).
Fonte: Agência Senado