Projeto de sistematização do modelo de coleta seletiva solidária de resíduos, que torna os catadores de material reciclável em prestadores de serviço para as prefeituras, está sendo desenvolvido em Minas Gerais com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O investimento total é de U$284 mil (hoje quase R$1,2 milhão), sendo U$170 mil do BID e U$114 mil do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) e iniciativa privada.
O Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), que tem gerência compartilhada pelo Servas e pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Semad), coordena a execução do projeto em parceria com o Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclável e a Oscip Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (Insea).
A proposta prevê a formatação do modelo de inclusão socioprodutiva dos catadores, utilizando como campo de estudo e consolidação da metodologia os municípios de Itaúna e Pará de Minas (Centro-Oeste), João Monlevade (Central), Lavras (Sul de Minas), Paracatu (Noroeste) e Porteirinha (Norte de Minas).
Um termo de compromisso foi assinado com os gestores públicos dessas cidades e as associações e cooperativas de catadores locais, que possuem, ao todo, 189 integrantes. Segundo a diretora executiva do CMRR, Jacqueline Rutkowski, os municípios foram escolhidos porque os catadores já estão organizados e porque há predisposição das prefeituras em consolidar o sistema de coleta seletiva solidária em suas cidades.
Adequação e redução de custo
A diretora executiva do CMRR informou que foram contratados consultores, especialistas em engenharia ambiental e de produção, contadores e geógrafos, que já estão capacitando os catadores e gestores públicos dos municípios. Os profissionais vão elaborar estudos de custo e do uso dos equipamentos de transporte de coleta, processos de licenciamento dos galpões de reciclagem, organizar os procedimentos tributários e fiscal das associações e cooperativas e propor formas de monitorar o sistema.
A intenção, segundo Jacqueline, é adequar a gestão de resíduos ao que determina a política nacional. As regras federais obrigam os municípios a implantarem a coleta seletiva e dar prioridade à contratação de associações e cooperativa de catadores locais para fazer o serviço.
O modelo gera benefícios social, ambiental e econômico para o município. Dados da pesquisa Ciclosoft, feita periodicamente pela organização internacional Cempre (Coalizão Empresarial para a Reciclagem), mostra que a prestação de serviço pelas cooperativas de catadores reduz em 80% o custo da coleta seletiva em comparação com contratação de empreiteiras para fazer a mesma atividade.
Modelo para o Brasil e América Latina
O final da execução do projeto está previsto para outubro deste ano, quando será apresentado ao BID um relatório com a sistematização da metodologia de implantação da coleta seletiva solidária. “O documento vai facilitar a utilização do modelo em outros municípios de Minas Gerais e do Brasil. A intenção do BID é replicar o método em outros países da América Latina”, ressalta Jacqueline.
Ela observa que a escolha de Minas Gerais, pelo BID, para consolidar a metodologia, se deve ao fato de o estado desenvolver uma política pública de inclusão socioprodutiva de catadores como prestadores de serviço de coleta seletiva aos municípios. A diretora do CMRR informou que o modelo está em implantação em 13 municípios e se encontra em diferentes estágios de funcionamento em outros 37.
Exemplo pioneiro
O município de Itaúna é pioneiro na gestão de resíduos sólidos com a inclusão de catadores. A coleta seletiva, implantada na cidade em 2002, já foi premiada pela Unesco. Nessa época, uma empreiteira realizava a coleta e levava para a cooperativa dos catadores, que fazia a seleção do material.
Em 2013, a prefeitura reformulou o sistema e a cooperativa dos catadores passou a fazer todo trabalho. “Foi a primeira cidade de Minas a seguir a lei federal que autoriza a prefeitura contratar as associações e cooperativas de catadores como prestadoras de serviço”, afirma o gerente de Resíduos Sólidos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Itaúna, Sérgio Cunha.
De acordo com Cunha, o novo modelo rendeu à prefeitura uma economia em torno de 25% no custo da coleta seletiva, além de gerar emprego e renda para os 72 catadores, organizados em cooperativa.
Índice recorde de reaproveitamento
O município de Itaúna possui cerca de 100 mil habitantes e gera 1,9 mil toneladas de lixo por mês. O índice de reaproveitamento mensal é de 23%, o que representa 400 toneladas de material reciclável sendo reutilizado na indústria. Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), na maioria dos municípios brasileiros, este índice está em torno de 1%.
Desde a organização em cooperativa até a conquista da infraestrutura para poder prestar o serviço de coleta, foram vários anos de trabalho. Hoje, os catadores de Itaúna possuem quatro caminhões de coleta e galpão próprio, sede da cooperativa, onde estão instaladas esteiras para triagem e equipamento para prensa do material recolhido.
“A gente fica orgulhoso porque é um projeto que gera renda para as famílias numa época de crise. Além disso, estamos contribuindo com meio ambiente”, afirma Fábio André Souza, presidente da Cooperativa de Reciclagem e trabalho (Coopert), de Itaúna.
O lucro da cooperativa é dividido em partes iguais para os associados. Descontadas todos os impostos, eles chegam a receber, por mês, entre R$2 mil a R$3 mil.
Quanto a participação no projeto do BID e do CMRR, o gerente de Resíduos Sólidos de Itaúna classifica como uma oportunidade de compartilhar experiência com outros municípios e aprender novas técnicas.
Consolidação do modelo no Norte de Minas
Porteirinha, no Norte de Minas, iniciou a coleta seletiva em meados de 2014, em uma área experimental. Hoje, segundo o prefeito Silvanei Batista dos Santos, a coleta é feita em todos os bairros da cidade.
O município de 38 mil habitantes gera 10 toneladas de lixo por dia, sendo 30% reciclável. A coleta é realizada pela Associação dos Catadores de Material Reciclável (Ascarp) em parceria com a prefeitura, que cede caminhão abastecido e motorista, aluguel do galpão, uniforme e equipamento de segurança.
Aos poucos os catadores se estruturam para se tornarem aptos a prestar o serviço de forma legalizada para a prefeitura. Nos últimos meses, os catadores de Porteirinha receberam maquinário como prensa, empilhadeira e balança eletrônica. Os equipamentos são frutos de parceria com o Ministério Público de Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).
“O importante é legalizar a situação dos catadores, melhorando nossas condições de trabalho e renda”, acentua o presidente da Ascarp, Isaias Maximiano da Silva. O prefeito Silvanei Batista afirma que há interesse da prefeitura em aperfeiçoar o sistema de coleta seletiva.
Desafios
Segundo Rosélia Ferreira da Cruz, assistente social do Insea, são muitos os desafios na cidade. Ela, que presta consultoria para catadores e prefeitura, afirma que a consolidação do sistema de coleta seletiva no município precisa começar pela conscientização dos moradores.
Paralelamente, o gestor municipal e os catadores serão capacitados. O objetivo final, de acordo com Rosélia, é tornar os catadores capazes de fazer um trabalho de coleta seletiva de qualidade e cobrar um valor justo pela prestação do serviço.
Fonte: social.mg.gov.br