A presidente retirou do Plano Plurianual 2016-2019 objetivos, metas e iniciativas voltadas para o fortalecimento das fontes renováveis na matriz energética brasileira, contradizendo seu discurso durante a COP de Paris, em dezembro passado
Na semana passada, Dilma Rousseff vetou diversos pontos do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2016-2019. No Programa 2033, com foco nos objetivos, metas e iniciativas para o setor de energia elétrica, todos os vetos dizem respeito às energias renováveis não hidráulicas e às energias alternativas. Os trechos no PPA que tratam de hidrelétricas e termelétricas (nenhum deles vetado pela presidente) superam em muito aqueles que se referem a energias alternativas e renováveis.
O Objetivo 1169 do Programa diz “Promover o uso de sistemas e tecnologias visando a inserção de geração de energias renováveis na matriz elétrica brasileira” e foi vetado juntamente com as respectivas metas e iniciativas. Elas incluem a adição de 13.100 megawatts de capacidade instalada de geração de energia a partir de fontes renováveis; o incentivo ao uso de fontes renováveis por meio da geração distribuída; o uso de fonte solar fotovoltaica; e a implantação de projetos de desenvolvimento de fontes renováveis. Dilma também vetou iniciativas como “Implantação de Usinas de Fonte Solar em Instalações Públicas” e “Incentivo à Geração de Energias Renováveis”. (Leia o documento no final desta postagem.)
“O veto não é condizente com os compromissos assumidos no acordo de Paris e não é condizente com os últimos leilões de energia que já estão priorizando energias renováveis no Brasil”, afirma Paulo Artaxo, físico e professor da Universidade de São Paulo e referência mundial em mudanças climáticas. O ex-deputado Alfredo Sirkis, diretor executivo do Centro Brasil no Clima, considera a justificativa para o veto “surrealista, meio incompreensível”.
Entre as razões, a presidente escreve que “o Objetivo [1169] seria redundante em relação a outros Objetivos existentes no PPA”, o que “prejudicaria a expressão da política pública, a organização do planejamento e da atuação governamental prevista na estrutura programática do Plano”. A justificativa do veto termina com a afirmação de que as fontes renováveis correspondem a cerca de 40% da matriz energética brasileira. O argumento da redundância foi utilizado para diversos outros vetos do PPA.
Sirkis considera que houve avanços recentes em relação às fontes solar e eólica no país, como “nova regulamentação do solar distribuído pela ANEEL [Agência Nacional de Energia Elétrica]” e o crescimento das energias eólicas. Em 2014, por exemplo, o Brasil foi o quarto colocado mundial na expansão da potência eólica. “[…] Não vamos superestimar os efeitos desses vetos. Mas também não devemos deixá-los passar em brancas nuvens senão virá mais retrocesso”, afirma Sirkis.
O presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), José Goldemberg, referência internacional na questão de energia, não considera os vetos “má vontade do governo com energias renováveis”. Ele afirma que “esse documento [o PPA] não é um documento que realmente vai fixar politicas de governo, ele fixa linhas gerais”. Para ele, os itens vetados podem ter sido considerados muito específicos pelo governo.
Já o pesquisador Paulo Artaxo cita as propostas brasileiras para a Conferência do Clima de Paris, realizada no fim do ano passado: “Se o Brasil, na sua INDC [o documento com as propostas de cada país para a Conferência do Clima], assumiu o compromisso de aumento da fração de energias renováveis, não faz sentido vetar um item, por exemplo, que implementa o incentivo ao uso de fonte solar fotovoltaica de geração de energia elétrica”.
A INDC brasileira tinha como meta alcançar 45% de contribuição das energias renováveis – incluindo a hidrelétrica – na matriz até 2030. Em discurso na Conferência do Clima de Paris (COP-21), no fim do ano passado, Dilma destacou o papel das renováveis na redução de emissões: “O governo e a sociedade brasileira estão fazendo sua parte. […] Seguimos com nossos esforços de ampliar a participação das energias renováveis na nossa matriz”.
Para o sócio fundador do ISA, Márcio Santilli, são vetos do passado contra o futuro. “Esses vetos protegem o modelo corrupto de geração centralizada contra qualquer ameaça à sua hegemonia moribunda”.
Plano Plurianual
O Plano Plurianual é um instrumento com diretrizes para o desenvolvimento das políticas públicas do governo a médio prazo. Previsto pela Constituição, ele contém objetivos, metas e iniciativas para orientar as ações do Estado em um período de quatro anos em diversos setores, incluindo energia elétrica.
Fonte: ISA/Victor Pires
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