COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃ0 MATEUS
Local: Auditório da Ceunes, Bairro Litorâneo – São Mateus ES
Data: 06 de dezembro de 2016
Atualmente há o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Mateus – SM1 de âmbito estadual – MG. Um novo comitê de bacia hidrográfica será criado, de âmbito federal, e envolverá os estados do Espírito Santo e Minas Gerais. Nesse sentido, um passo importante foi dado rumo à criação do Comitê Inter Federativo do Rio São Mateus: O Encontro de Criação do Comitê Federal do Rio São Mateus. Realizado no auditório do Centro Universitário Norte do Espírito Santo (Ceunes), no dia 06 de dezembro, em São Mateus, contou com presença de várias autoridades, capixabas e mineiras, de representantes do poder público, usuários e da sociedade civil organizada de municípios integrantes da Bacia do Rio São Mateus.
O evento foi promovido pelo Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes Capixabas do Rio São Mateus. A criação do comitê é uma iniciativa da Agência Nacional de Águas (ANA) e dos comitês que fazem parte da bacia, com o apoio da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh).
O Comitê Inter Federativo do rio São Mateus será responsável pela gestão da calha do rio, que atualmente é desprovida de ação de comitês. Atualmente, os afluentes do rio, tanto no Espírito Santo quanto em Minas, possuem representação, mas a calha do rio, não.
A Reunião foi convocada através de Edital e conduzida conforme a Pauta. Após cadastramento, café da manhã e composição da mesa, iniciaram se as falas. Com início da palavra, Luiz Garcia, presidente do CBHSM1 (comitê de bacia que envolve a parte mineira do rio São Mateus), falou sobre o Programa de Recuperação das Nascentes _ hoje com mais de 90 nascentes protegidas, que o Rio São Mateus era um rio “caudaloso que serpenteavam nossos vales” e o que vivenciamos hoje é efeito colateral de ações praticadas por nós mesmos, sendo assim, a conscientização de preservação ambiental e sustentabilidade se faz necessária. “A preocupação com o planeta é nobre e o discurso atual não é mais que planeta deixaremos para nossos filhos, mas sim que filhos deixaremos para nosso planeta”.
Júlio Dalmazio e Rogério Paulino da Silva ressaltaram também a importância do Comitê. Luiz Carlos Sossai disse sobre a importância de traçar ações e metas para conservação das nascentes.
Keydison Quaresma Gomes falou sobre a organização e importância do evento, reflorestamento e proteção das nascentes, bem como o uso consciente da água e o que devolvemos para o rio. “Precisamos tratar 100% dos esgotos, caso contrário, estamos comprometendo todo trabalho de conservação das nascentes. São Mateus é o ponto final do Rio e nem 10% do esgoto é tratado, necessitamos de uma interferência rápida do governo, estados, de discussões efetivas. É um assunto de interesse de todos. “
Vantuil Cordeiro e Theomir Bassetti Filho falaram sobre a nobreza do Comitê e da necessidade de tempo e capital para realização de ações para preservação das nascentes.
Mônica Amorim Gonçalves explicou sobre o funcionamento e a finalidade do Enquadramento de Corpos Hídricos e Planos de Recursos Hídricos, enfatizando o quão fundamental é a participação da sociedade para eficiência do processo de desenvolvimento e eficácia do produto final. Já Marcelo Barreto destacou a importância dos quatro segmentos da sociedade.
Por fim, Arilson Luz Mendes, presidente do CBH São Mateus/ES, discursou que a “crise” nos fez ter consciência do problema e o que deve ser feito. “O Encontro propõe a criação do Comitê Federal, integrando as duas porções (ES/MG) para que haja uma única fala. É preciso tratar o rio São Mateus em sua totalidade, existem duas políticas estaduais, podendo assim haver ações desconexas. O objetivo é a integração da Bacia como um todo, desde a nascente até a foz, com ações políticas integradas”. Evidenciou a importância da participação do cidadão, de trazê lo para o centro das discussões para que faça uso do poder que lhe foi dado: “Ninguém conhece mais a importância da água que aquele que viveu sem ela”. Salientou que primeiramente deve se gerar informações, e a partir de prognósticos agir com políticas, programas e ações que se perpetuem.
Em seguida deu se início à palestra “Das Nascentes à Foz”, ministrada pelo professor Wallace Gomes Moraes, que contextualizou o que foi feito anteriormente, clarificando sobre a bacia, suas características e o início das discussões para criação do Comitê. Logo depois foi a vez de Mônica Amorim Gonçalves, representante da AGERH com a palestra “Plano de Recursos Hídricos – Porção Capixaba do Rio São Mateus”, esclarecendo sobre os Instrumentos de Gestão dos Recursos Hídricos _ Enquadramento e Plano de Recursos Hídricos, sobre os Serviços _ Outorga, Cadastro Estadual de Águas Subterrâneas, Segurança de Barragens e Cobrança pelo Uso da Água, enfatizando a parceria entre Agerh, Instituto Jones dos Santos Neves e Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes) para execução do diagnóstico e prognóstico de cinco bacias, esclarecendo sobre o andamento do plano de recursos hídricos da bacia do São Mateus.
Posteriormente, Marcio Rosa Rodrigues de Freitas, representante da Agência Estadual de Águas, discurssou sobre os procedimentos e etapas de criação e instalação de um comitê interestadual na palestra “Comitês de Bacias Hidrográficas de Rios Interestaduais”.
O Encontro findou com o Termo de compromisso assinado por várias instituições que se comprometeram a trabalhar em prol da criação do Comitê Inter Federativo do rio São Mateus.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Mateus foi criado em 2009 pelo Decreto nº 45.184 –28/09/2009 e possui 40 conselheiros, dentre titulares e suplentes.
A bacia do rio São Mateus é formada por 26 municípios, dos quais 15 mineiros e 11 capixabas. Com nascente em São Félix de Minas (MG), o rio São Mateus, ou Cricaré, deságua no oceano Atlântico no município de Conceição da Barra (ES). O rio, cujas nascentes estão localizadas em Minas Gerais, a 1000 metros de altitude, é formado por dois braços: o rio Cotaxé (braço norte), que nasce no município de Itambacuri e possui 244 Km de extensão, e o rio Cricaré (braço sul), que nasce no município de São Félix de Minas e possui 188 Km.
O que são Comitês de Bacias Hidrográficas – CBH?
Os Comitês de Bacia Hidrográfica são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e existem no Brasil desde 1988. A composição diversificada e democrática dos Comitês contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão. Os membros que compõem o colegiado são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos. Suas principais competências são: aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água; entre outros
Programação
8h30 – Abertura com composição da mesa
9h – São Mateus da Nascente à Foz- professor Walace Gomes Moraes
9h30 – Plano de Recursos Hídricos da Porção Capixaba do São Mateus
Agência Estadual de Recursos Hídricos – Agerh
10h – Comitê Federal e suas Vantagens
Leonardo Deptulski – CBH Rio Doce
10h30 – Agência Nacional das Águas – Nelson Neto de Freitas – ANA
11h– Assinatura e entrega do Termo de Compromisso
Composição da mesa – 06/12/16 – Criação do Comitê Federal do Rio São Mateus
Arilson Luz Mendes – Presidente do CBH São Mateus/ES
Luiz Garcia – Presidente CBH São Mateus/MG
Júlio Dalmazio – Representante Cesan
Rogério Paulino da Silva – Vice-Prefeito e Secretário de Agricultura de Ecoporanga
Luiz Carlos Sossai – Diretor Geral do Saae de São Mateus
Keydison Quaresma Gomes – Vice-Prefeito São Mateus
Vantuil Cordeiro – Chefe regional do Incaper
Theomir Bassetti Filho – Vice-Prefeito de Nova Venécia e Secretário Executivo do CBH São Mateus
Monica Amorim – Representante AGERH
Marcelo Barreto – Representante Ufes São Mateus
———————————————————————————————-Texto e fotos : Técnica em Edificações, Estudante do 9° período de Engenharia Civil e Representante ABES-ES do Norte do Estado do Espírito Santo