O Comitê da Bacia do Rio São Mateus e seus afluentes, no estado do Espírito Santo, criado através do decreto 2619-R, de 10 de dezembro de 2010, atua na bacia do rio São Mateus, rio de domínio da União, cujas nascentes estão localizadas em Minas Gerais, a cerca de 1000 m de altitude. Formado por dois braços: o rio Cotaxé, com 244 km de extensão e o rio Cricaré, com 188 km, respectivamente.
A bacia abrange 25 municípios, dos quais 11 no Espírito Santo: Totalmente na bacia, os municípios de Ecoporanga, Água Doce do Norte, Vila Pavão e Barra de São Francisco; parcialmente: Boa Esperança, Conceição da Barra, Nova Venécia, Jaguaré, Mantenópolis, Ponto Belo e São Mateus.
Os principais espaços protegidos da BHRSM são: a Reserva Ecológica do Córrego Jacarandá; a Estação Ecológica da Barra Nova; e o Monumento Natural Pedra do Elefante. Alguns dos principais afluentes, no Espírito Santo, são: Rio Cotaxé (braço norte), Rio Cricaré (braço sul), rio São Francisco e os rios Manteninha, Muniz, Cibrão, Dois de Setembro, Quinze de Novembro, Santa Rita, Peixe Branco, São Domingos, Preto, Mantena e rio Norte.
Da nascente até a altura de Nova Venécia – ES e Boa Esperança – ES, tanto esse curso d’água como seus afluentes, possuem muitas corredeiras e pequenas cachoeiras. As principais atividades econômicas são a agropecuária incluindo-se a produção de álcool e celulose, indústrias de mineração (extração de granito), exploração mineral e florestal. Na atividade de exploração mineral destacam-se as prospecções de petróleo e gás natural, a exploração de jazidas de sal-gema e a extração de granito para exportação, entre outras.
O rio São Mateus é o manancial abastecedor de várias cidades e de diversos projetos de irrigação, mas também é o corpo receptor dos esgotos domésticos e industriais destas localidades. Para manter essa estrutura de ocupação do solo, os remanescentes florestais foram queimados ou cortados ao longo de quase toda a bacia, sendo o desmatamento indiscriminado tanto nas cabeceiras como na região dos tabuleiros a principal causa da degradação da bacia como um todo.
A região Norte do Espírito Santo faz parte da área de atuação da Sudene, por guardar estreitas características com a região do semiárido nordestino e, portanto, com problemas de escassez hídrica e que acometem cada vez mais a região, com uma intensidade e frequência maiores.
Exemplo disso é a Crise Hídrica que assola o Estado desde 2014, impedindo, por exemplo, a captação no Rio Mariricú e agora com a intrusão salina no Rio São Mateus desde o mês de Agosto, provocando interrupções no fornecimento de água à população em até doze horas por dia, que se agravou no inicio de Outubro, ocasionando a paralisação da distribuição de água para população por quase 40 (quarenta horas) e consequente distribuição de água com teores de Cloreto de Sódio muito superiores ao permitido pelo Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde.
Assim, diante de um cenário de calamidade pública no municio de São Mateus totalmente relacionado aos Recursos Hídricos, e que são desencadeados a partir do que ocorre na Bacia Hidrográfica do Rio São Mateus e seus Afluentes, O CBH São Mateus, no uso de suas atribuições apresenta à população, às autoridades do Estado e dos municípios do Espírito Santo inseridos na da bacia hidrográfica, a CARTA DE SÃO MATEUS: Um documento em defesa da Bacia Hidrográfica do Rio São Mateus com o compromisso de assumir as ações, nela elencadas:
– Implantar nos projetos de empreendimentos públicos a obrigação do viés de sustentabilidade através da captação de água da chuva, do reuso de água, uso de equipamentos economizadores, melhor aproveitamento de luz e ventilação;
– Criar Incentivos a instalação de fábricas de produtos ambientais, como de energia solar, sistemas de captação de chuva e etc;
– Criar Incentivos ao uso de equipamentos ambientais em residências e empreendimentos comerciais e industriais, através de desconto em IPTU e IPVA;
– Apoiar e incentivar a Criação do Comitê Federal da Bacia Hidrográfica do Rio São Mateus;
– Acelerar o processo de contratação do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Mateus, para que os instrumentos de gestão sejam implantados rapidamente;
– Elaborar plano de despoluição da Bacia Hidrográfica do Rio São Mateus com tratamento de esgoto;
– Implantar o Programa / Projeto: “Espírito Santo Sem Lixão” na área da Bacia Hidrográfica do Rio São Mateus;
– Elaborar plano de Reservação de água para usos múltiplos na Bacia Hidrográfica do Rio São Mateus de forma emergencial;
– Providenciar estudos e projetos que visem a contenção de cunha salina nas proximidades do trecho urbano de São Mateus;
– Criar um sistema único de Informações da Bacia Hidrográfica do São Mateus, ancorado pela AGERH e abastecido pela Polícia Militar Ambiental, Idaf, Incaper, Iema e pelos Municípios – Projeto Piloto;
– Em razão da existência de poucos espaços protegidos como a Reserva Ecológica do Córrego Jacarandá; a Estação Ecológica da Barra Nova; e o Monumento Natural Pedra do Elefante, torna-se imediata a criação de novas áreas, que desenvolvam além da preservação, o turismo sustentável.
– Desenvolver ação de reflorestamento e preservação de nascentes nos mesmos moldes do convênio/acordo celebrado como Instituto Terra para a Bacia do Doce.
– Desenvolver e apoiar o desenvolvimento de material didático da Bacia Hidrográfica do Rio São Mateus e seus Afluentes, visando o estudo da bacia nas escolas estaduais e municipais.
– Criar uma legislação especifica para normatizar a perfuração de poços tubulares artesianos, profundos e rasos.
– Elaborar um diagnóstico da educação no campo com vistas a promover uma melhor interação entre o homem e o meio ambiente;
– Incentivar / Criar o consórcio da Bacia do Rio São Mateus e seus Afluentes, com os 11 (onze) municípios capixabas.
– Implantar a Política Municipal de Educação Ambiental nos onze municípios
– Implantar projeto nos moldes do reflorestar nos municípios;
– Apoiar o CBH – São Mateus com estrutura física, recursos humanos, financeiros e materiais;
– Firmar convênio com outros entes e/ou iniciativa privada para desenvolver a Expedição Científica do Rio São Mateus.
Subescrevem este documento, conjuntamente com CBH – São Mateus as seguintes organizações representativas da sociedade da Bacia Hidrográfica: SAAE – São Mateus / Cáritas Diocesana / Sindpetros / Cecunes / Ufes – Ceunes / IFES / Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Mateus / FVC – Faculdade do Vale do Cricaré / Escola Master / Sindicato dos Comerciários / SENAR
Arilson da Luz Mendes
Presidente do CBH São Mateus – ES
São Mateus, 08 de Outubro de 2015.
Foto ilustrativa do Rio Cricaré
Carta replicada do Fórum Capixaba de Comitês de Bacias Hidrográficas – FCCBH