A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) lançou no dia 02 Agosto de 2015, na sede da Agência Nacional de Águas (ANA), em Brasília, o relatório “Governança dos Recursos Hídricos no Brasil”, resultado de um diálogo com mais de cem instituições, entre ministérios, órgãos públicos de diferentes níveis de governo, setor privado e sociedade civil.
O trabalho resultou em um amplo diagnóstico, e sugestões de atuação, sobre a gestão de recursos hídricos, com foco no pacto nacional de gestão pelas águas e na alocação de água. “Esse é um documento estratégico que chega em um momento muito importante de agravamento da crise hídrica, portanto se reveste de maior importância. Por isso, ele não é o fim de um processo”, disse. Ele anunciou que a Agência Nacional de Águas criou um grupo de trabalho de alto nível para apresentar, em 90 dias, um Plano de Ação decorrente das análises do relatório e de suas conclusões.
“A gestão de recursos hídricos não é um tema de soluções fáceis e esse relatório chegou em boa hora, com seca no Sudeste e Nordeste, cheias no Sul”, disse o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani.
A parceria com a OCDE visou a conhecer, examinar e comparar experiências e "boas práticas" internacionais com a experiência brasileira. Deste processo, resultaram recomendações e propostas de aperfeiçoamento sobre temas como alocação de água em bacias hidrográficas, pacto federativo pela gestão das águas, modelos institucionais e o sistema de gestão de recursos hídricos.
O relatório concluiu que o Brasil alcançou progressos notáveis desde a adoção da Política Nacional de Recursos Hídricos (9.433), em 1997, e a criação da ANA, em 2000, mas mesmo com todos os avanços ainda não se alcançaram plenamente todos benefícios potenciais.
O documento sugere opções para, entre outros, melhorar e ampliar os processos e prioridades de alocação de água, obter maior efetividade na coordenação e implementação dos planos de recursos hídricos, melhorar a articulação com outros setores relacionados e com níveis de poder, garantir continuidade na implementação das políticas e elevar a relevância do tema. “Muitos países, e não apenas o Brasil, enfrentam o desafio de migrar de um modelo de reação a crises para o de gestão de riscos. Houve muitos avanços desde a criação da Política Nacional de Recursos Hídricos, em 1997, até o Pacto Nacional de Gestão das Águas*, caso único no mundo”, disse Luiz Mello, diretor adjunto de Governança Pública e Desenvolvimento Territorial da OCDE.
Desafios apontados
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integração federativa efetiva, investindo-se na construção de capacidade locais;
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definição de prioridades e critérios para orientar decisões de alocação de água, principalmente em situações de eventos críticos, isolamento setorial quanto ao planejamento;
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tensões potenciais entre as prioridades federais e estaduais pelos desafios relacionados ao “duplo domínio” dos recursos hídricos no Brasil (federal e estadual, conforme estabelece a Constituição Federal), além das bacias hidrográficas;
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implementação da política de alocação da água, que ainda é exceção, e não a regra;
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equilíbrio entre a necessidade de segurança e certeza da oferta (em níveis regional, setorial e de usuários) com a possibilidade de flexibilidade para os gestores dos recursos hídricos em dar resposta às circunstâncias em mudança.
Exemplos de recomendações feitas pelo relatório
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aumentar a visibilidade do setor de recursos hídricos na agenda política nacional como uma prioridade estratégica;
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promover o poder, a influência e a efetividade do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e dos conselhos estaduais de recursos hídricos;
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fortalecer e reformular as instituições de bacias para tornar o engajamento dos agentes envolvidos mais e efetivo e orientado para resultados;
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maior coordenação com e entre ministérios afetos ao tema e seus equivalentes em nível estadual;
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fortalecer a capacidade técnica e financeira das instituições estaduais, por meio de mecanismos de empoderamento, como o Pacto Nacional pela Gestão das Águas;
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aumentar a implementação da cobrança pelo uso da água como instrumento da política de gestão de recursos hídricos, onde for relevante e necessária;
O trabalho foi desencadeado após assinatura de contrato entre a ANA e a OCDE em 2013. A governança multinível é particularmente crítica em uma federação descentralizada, como é o caso do Brasil, onde a gestão dos recursos hídricos está sob responsabilidade de 26 estados mais o Distrito Federal, sob a organização do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, cuja criação foi determinada pela Constituição de 1988. O Sistema foi criado pela Lei 9.433/97, conhecida como Lei das Águas, Por isso, o relatório foca no desempenho do sistema de governança multinível da água, em termos de coordenação estadual e federal das políticas e prioridades para os recursos hídricos, e nos regimes de alocação de água frente aos riscos.
Além da Agência Nacional de Águas, responsável pela regulação do acesso aos recursos hídricos em rios e reservatórios de domínio da União e pela coordenação da implementação da Lei das Águas (9.433/97), participam do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (Singreh), o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), os órgãos gestores de recursos hídricos dos estados, os conselhos estaduais de recursos hídricos, atualmente cerca de 200 comitês de bacias hidrográficas e agências de bacia.
Cliquei Aqui para ter acesso ao relatório da OCDE, que traz um resumo executivo entre as páginas 15 e 27
*O Pacto Nacional pela Gestão das Águas é uma iniciativa da ANA que busca estimular a gestão de recursos hídricos junto aos estados e ao Distrito Federal, como incentivo financeiro, cujo desembolso é feito mediante o cumprimento de metas de gestão de recursos hídricos pactuadas junto com os estados.
