Procedimentos foram instaurados pelo MPES, após consulta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que já tinha autuado os infratores
Os moradores da Serra que não fizerem a ligação das casas onde moram à rede de esgoto, em ruas onde o serviço está disponível, serão processados por crime ambiental. Os procedimentos criminais foram instaurados pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente da Serra, após consulta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma).
A Promotoria de Meio Ambiente também acompanha a execução dos trabalhos de implantação da rede de esgoto. Vários bairros do município tiveram as obras concluídas. No entanto, de acordo com o MPES, boa parte dos moradores ainda não fez a ligação das casas à rede de esgoto, mesmo após notificação.
Diante disso, a Semma autuou os moradores infratores e informou o nome deles ao Ministério Público. Nesse novo cenário, com a existência da rede de esgoto, aqueles que se recusarem a promover as ligações serão processados criminalmente, com base no art. 54 da Lei n° 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).
Fonte: https://folhavitoria.com.br/geral/noticia/03/2020/moradores-da-serra-que-nao-ligaram-casas-a-rede-de-esgoto-responderao-por-crimes-criminais?fbclid=IwAR1kLsJwYyhn9DsN2s05xznoTiLR3RYfAzYNIFOjmu3OjGOkSnnvFPmAr1s