Comitês das Bacias Hidrográficas do Espírito Santo discutem cobrança por uso da Água

As dificuldades hídricas enfrentadas pelo território capixaba nos últimos anos fizeram com que o governo do Estado lançasse o programa Década da Água, iniciado em 2015, gerando o 1° Encontro Estadual dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Espírito Santo. Ontem, 05 de julho de 2017, aconteceu, no auditório da A Gazeta, em Vitória, o 2° Encontro, onde vários especialistas discutiram a crise hídrica no Estado e no Brasil.

Após 20 anos de legalização da Política Nacional de Recursos Hídricos, o debate sobre o uso e conservação das águas ainda traz dúvidas. Muitos especialistas presentes no Encontro apontaram que a cobrança de uso deve ocorrer para fomentar a conservação dos corpos hídricos desde suas nascentes, local onde há produção efetiva de água, até a foz.

Esteve presente o representante da PCJ, Paulo Tinel, que apresentou a palestra “Crise hídrica, gestão e cobrança pelo uso da água”, ressaltando os moldes dos comitês das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí de São Paulo. Tinel explicou como são capitados os recursos, como são utilizados, sugeriu a maneira de empregá-los e classificou o papel dos comitês perante as comunidades locadas ao longo da bacia.

Segundo o especialista, a cobrança é o meio efetivo de garantir que os usuários tenham corresponsabilidade pelos mananciais, mas esta cobrança deve ser feita de forma progressiva para que os pagantes possam observar os avanços da aplicação dos recursos pelos comitês. Segundo ele, os royaltes da água são necessários e devem ser aportados em ciência, tecnologia e informação.

Durante o pronunciamento do representante da IBio, Ricardo Valory, acontece a apresentação dos valores arrecadados pela ANA e IGAM nos últimos anos e os repasses realizados aos comitês. Segundo Valory, o valor arrecadado em 2015 foi de R$ 27.698.738,00, já em 2016, o valor caí para R$ 11.676.848,00, uma vez que o IGAM só repassou 7,5% dos recursos arrecadados. O representante informou que os valores recebidos são investidos principalmente na gestão integrada dos recursos, na elaboração da Política Nacional de Saneamento Básico – apoio aos municípios presentes na Bacia do Rio Doce, em programa de Incentivo ao Uso Racional da Água na Agricultura, no programa Produtor de Água, programa de recomposição de APP’s e Nascentes – aporte financeiro total de quase 12 milhões de reais, entre outros.

Esteve presente o Secretário de Meio Ambiente, Aladim Cerqueira, que reconhece a importância dos comitês de bacias na gestão eficiente dos recursos hídricos. Para Cerqueira, é função desses estabelecer critérios e parâmetros de cobrança dos usuários dos mananciais.

Segundo Paulo Paim, Presidente da Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH), a cobrança deve ocorrer, mas os entes responsáveis pela liberação de verbas aos comitês e fabricantes rurais, principais produtores de águas e que precisam de investimentos para a produção delas com qualidade, devem ser mais flexíveis, é necessário que ocorra uma desburocratização do sistema de repasse de verbas, citando como exemplo: as dificuldades enfrentadas em retirar repasses financeiros do FUND’ÁGUA. Paim salientou, ainda, que os comitês devem avançar na sua estruturação e se prepararem para que eles sejam os únicos a emitirem outorga.

Lucas Calenzani, da MANZAAÈ e representante ABES-ES, com Paulo Breda da BRK Ambiental e representante CBH Itapemirim, durante o 2° Encontro Estadual dos Comites de Bacias Hidrográficas do Espírito Santo.

O Encontro Estadual terminou com um caloroso debate coordenado pelo secretário geral do Fórum Capixaba de Comitês de Bacias Hidrográficas, Paulo Breda, que pediu a atenção dos presentes à PL 315/2009, do Deputado Federal Chico da Princesa, que está em aprovação no Senado, trata-se de um retrocesso para os Comitês Estaduais, haja vista que retira parte das parcelas pertencentes aos Estados e Municípios do produto da Compensação Financeiro dos Recurso Hídricos. Esta política vai contra todas as ações já preconizadas pelo governo, uma vez que temos visto o repasse constante da responsabilidade do Governo Federal ao Estado que por sua vez repassa aos Municípios.

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