A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), entidade mais representativa e plural do setor, reafirma que o saneamento básico é um direito fundamental e essencial para a dignidade e qualidade de vida de todos os brasileiros. O acesso à água potável, a coleta e o tratamento de esgoto são pilares indispensáveis para a saúde pública e o bem-estar social.
Diante da atual proposta de Reforma Tributária, alertamos para os riscos iminentes que ela representa para o setor de saneamento. O aumento da carga tributária de 9,74% para 26,5% representa um ataque direto aos avanços conquistados ao logo dos últimos anos, reforçados pelas metas de universalização estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020).
Essa mudança não apenas onera os prestadores de serviços, mas também compromete drasticamente sua capacidade de investimento, ameaçando a meta de universalização do saneamento básico até 2033. Estudos apontam que essa mudança pode elevar as tarifas em até 18%, afetando diretamente todos os consumidores, inclusive os que dependem da tarifa social. Esse cenário é particularmente preocupante para as populações mais vulneráveis, que já enfrentam desafios no acesso a serviços básicos. Nesse contexto, a reforma se traduz em uma perda coletiva, impactando especialmente quem mais necessita.
É inaceitável ignorar a realidade de um Brasil onde mais da metade da população ainda não tem acesso à rede de esgoto e cerca de 15% carece de água potável. A conexão entre saneamento e saúde é evidente. A precariedade de infraestrutura adequada é responsável por inúmeras doenças, que nos últimos três anos resultaram em cerca de 1 milhão de internações e 200 mil mortes. Cidades com melhores índices de saneamento apresentam taxas significativamente menores de internações, demonstrando a urgência de investimentos contínuos no setor.
Convocamos a sociedade brasileira a se mobilizar em defesa do saneamento básico com o objetivo de garantir que esse tema seja tratado com a seriedade que merece na nova regulamentação tributária. É fundamental que o setor de saneamento tenha um tratamento equivalente ao da saúde, com a proposta de redução de 60% do novo IVA, assegurando a lógica da neutralidade tributária e possibilitando os investimentos necessários para a universalização dos serviços.
O saneamento básico não pode continuar sendo tratado como um privilégio de poucos. Ele é sinônimo de saúde, dignidade e um direito fundamental que deve ser protegido e fortalecido. A universalização do saneamento é o caminho para um Brasil mais justo e sustentável. A Reforma Tributária deve priorizar esse objetivo, e é hora de a sociedade e as instituições se unirem para consolidar e avançar nas conquistas essenciais que transformam a vida de todos.
Juntos pela universalização do saneamento básico!
Fonte: ABES DN