A Câmara Técnica Segurança Hídrica e Qualidade da Água (CT-SHQA) do Comitê Interfederativo (CIF) se encontrou em 15 de setembro, na sede da Agência Nacional de Águas (ANA), em Brasília, para a 15ª Reunião Ordinária do grupo, que é coordenado pela diretora da Área de Planejamento da ANA, Gisela Forattini. O trabalho da Câmara Técnica busca oferecer ao CIF bases técnicas para deliberações relacionadas aos programas previstos no Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC), que contém o compromisso da Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton Brasil para realização de programas para recuperação das regiões atingidas pelas consequências do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 5 de novembro de 2015.
Após a abertura da programação pela diretora Gisela Forattini, duas apresentações abordaram o Programa de Monitoramento Quali-Quantitativo Sistemático (PMQQS), focado em água e sedimentos e lançado em 21 de julho para acompanhar a qualidade da água da bacia do rio Doce por meio de 36 pontos de monitoramento em Minas Gerais e 21 no Espírito Santo. Na primeira apresentação, representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo (IEMA) falaram sobre o relatório técnico e os laudos analíticos solicitados pela Deliberação nº 76 do CIF, que abrange a investigação da qualidade de água, coloides e sedimentos no Dique S3, Dique S4 e rio do Carmo.
Ainda no contexto do PMQQS, o coordenador da Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade da Água da ANA, Maurrem Vieira, apresentou o plano de trabalho do Grupo de Trabalho (GT) de acompanhamento do Programa. Além disso, o servidor da Agência falou sobre o protocolo de aviso às salas de situação da ANA, de Minas Gerais e do Espírito Santo referente ao recebimento e divulgação dos dados coletados na bacia do rio Doce através das estações de monitoramento instaladas.
Outro ponto discutido foi o programa de coleta e tratamento de esgoto e destinação de resíduos sólidos. Neste sentido, representante da Fundação Renova, cujo objetivo é gerir e executar medidas previstas nos programas socioeconômicos e socioambientais do TTAC, apresentou propostas de diretrizes para repasse de recursos e apoio técnico aos municípios contemplados pelas cláusulas 169 e 170 do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta. Pela CT-SHQA, também discutiram o tema Margareth Saraiva, da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano do Espírito Santo (SEDURB), e Flávio Tröger, superintendente adjunto de Planejamento de Recursos Hídricos da ANA.
A coordenadora da CT-SHQA, Gisela Forattini, informou, ainda, sobre os trabalhos do GT-Abastecimento. Como último item de pauta, os participantes da reunião discutiram os Estudos de Capacidade de Mananciais Superficiais e Subterrâneos, Visando à Construção de Sistemas Alternativos de Abastecimento de Água. Segundo a Cláusula 169 do TTAC, a Fundação Renova deverá disponibilizar R$ 500 milhões para custeio na elaboração de planos básicos de saneamento básico, elaboração de projetos de sistema de esgotamento sanitário, implementação de obras de coleta e tratamento de esgotos, erradicação de lixões e implantação de aterros sanitários regionais.
O TTAC
O Termo de Transação de Ajustamento de Conduta foi assinado em 2 de março de 2016 por representantes da União, Minas Gerais, Espírito Santo, da Samarco Mineração (responsável pela barragem de Fundão), Vale e BHP Billiton Brasil (ambas controladoras da Samarco). O TTAC contém programas socioambientais e socioeconômicos para reparar, restaurar e reconstruir o meio ambiente e as comunidades impactadas pelo rompimento da barragem em Mariana.
O CIF
O Comitê Interfederativo é composto de representantes dos órgãos ambientais e de administração pública que firmaram o TTAC. O grupo tem entre suas atribuições opinar sobre os planos, programas e projetos, além de sugerir propostas de solução dos impactos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. Também cabe ao CIF estabelecer canais de participação da sociedade civil.
A bacia do Doce
O rio Doce nasce em Minas Gerais, nas Serras da Mantiqueira e do Espinhaço, e percorre 850 quilômetros até desaguar no Oceano Atlântico, na cidade de Regência (ES). Sua bacia hidrográfica abriga aproximadamente 3,5 milhões de habitantes, distribuídos em 229 municípios (203 mineiros e 26 capixabas), perfazendo um total de 86.715km².
A bacia do rio Doce tem fundamental importância no cenário econômico nacional. Nela está instalado o maior complexo siderúrgico da América Latina, além de grandes empresas de mineração e fornecedoras de celulose – responsáveis por grande parcela das exportações brasileiras de minério de ferro, aço e celulose –, o que confere especial importância aos recursos hídricos da bacia.
Fonte: Agência Nacional de Água